Legislação e Justiça realiza extraordinária e aprova PLE 49/2021

A Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião virtual em caráter extraordinário, na manhã desta sexta-feira (3) com o objetivo de discutir o PLE 49/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A no valor de R$ 210 milhões. O projeto de lei, que está tramitando em regime de urgência, foi aprovado. Ele se destina a realizações de obras de infraestrutura, saneamento e melhoria do sistema viário da Cidade do Recife.

A reunião foi coordenada pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a presença da vereadora Andreza Romero (PP) e do vereador Samuel Salazar (MDB). As operações de crédito solicitadas são baseadas nos termos da Resolução CMN número 4.589, de 29 de junho de 2017, direcionados para ações de infraestrutura e saneamento.Esta semana o projeto de lei já tinha sido aprovado, também, pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O texto esclarece que os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere o projeto de lei, deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, parágrafo 1º, artigo32, da Lei Complementar 101/2000 e artigos 42 e 43, inciso IV, da Lei 4.320/1964.

Na sua justificativa ao projeto de lei, o prefeito João campos afirmou que “o município do Recife prevê investimentos vultosos para a pavimentação e conservação das vias do município, instalação de placas de concreto, entre outros serviços inerentes à garantia do eficiente sistema viário de um município do porte de Recife, contribuindo essencialmente para uma boa qualidade e segurança das suas ruas e avenidas, promovendo o acesso da população a uma malha viária eficiente e adequada a sua utilização, com impacto positivo na vida de quantidade inestimável de habitantes”.

Em 03.12.2021.