Meio Ambiente aprova Censo Populacional de Animais Domésticos

Dos cinco projetos aprovados, quatro são  sua autoria de Andreza Romero: o projeto de lei número 223/2021,  afirma que o Censo Populacional de Animais Domésticos é um instrumento estatístico para coleta de dados sobre os animais domésticos do Recife, a ser realizado a cada dois anos. O objetivo da proposição “é contribuir para o controle e a identificação dos animais domésticos, levantando dados importantes para a definição de políticas públicas de bem-estar animal e controle de zoonoses”.

Já o 240/2021 torna obrigatória a inclusão de disciplinas que contenham Educação Ambiental e de Crimes Ambientais nos cursos de formação da Guarda Municipal do Recife. As disciplinas deverão orientar sobre o devido trato com os animais domésticos e silvestres durante as operações de captura e resgate.

Outro de autoria de Andreza Romero, é o projeto de lei número  295/2021, que dispõe sobre o reconhecimento e a proteção dos cães e gatos comunitários no município do Recife. A medida estabelece que os cães e gatos terão direito ao apadrinhamento pelo município e pelos munícipes, que devem contribuir para o bem-estar, garantindo o atendimento de comida, água, abrigo, vacinas, esterilização e zelo pela saúde clínica.

Também elaborado pela presidente da Comissão, o projeto de lei de número 296/2021 garante o fornecimento de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do Recife. A medida recomenda a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouro a em tubos de PVC; que devem ser instalados nos espaços públicos, de preferência em locais cobertos para não estragar a ração, dentre outras observações.

O último projeto de lei aprovado, foi o  de número 345/2021, de Michele Collins, que  dispõe sobre o "Programa de Combate à Poluição nas Praias do Recife", e dá outras providências. O programa tem como finalidade o bem-estar da população; proteção, preservação e a recuperação das nossas praias; valorização do meio ambiente; compreensão dos elementos referenciais da paisagem e a proteção das suas características e a equiparação de interesses das diversas instituições atuantes na cidade na promoção do meio ambiente.

Após a apreciação dos projetos, Andreza Romero  encerrou os trabalhos do colegiado deste ano. "Espero que possamos discutir muitos outros projetos por mérito da Comissão de Meio Ambiente. Ainda nos encontraremos na última reunião Ordinária do ano, mas queria desejar a todos que nos acompanham um feliz Natal, um próspero Ano Novo,  que a esperança renasça em cada coração e que a nossa vontade de trabalhar por um mundo mais justo seja cada vez mais forte".

Em 17.12.2021