Osmar Ricardo debate impactos da reforma previdenciária na vida dos servidores

A audiência pública, que começou às 9h, se estendeu até o meio-dia,  contou com a participação de representantes dos servidores municipais, de administradores da Ampass, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), do Conselho Fiscal da Ampass, e da  Empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial. O vereador Osmar Ricardo explicou que era preciso “entender o que estava se passando na questão da previdência dos servidores” e fez um breve histórico das mudanças que ocorreram este ano.

“Esta audiência pública ainda é uma consequência do projeto de lei do Executivo que foi aprovado no primeiro semestre deste ano, aqui na Câmara do Recife, propondo a reforma da Previdência municipal.  Como o governo tem maioria absoluta nesta Casa, a matéria foi aprovada sem grandes discussões, quando poderia ter sido mais debatida. Na época nós dissemos que o projeto do prefeito João Campos era pior do que a reforma de Bolsonaro”, afirmou.

Segundo Osmar Ricardo, uma das mudanças propostas pela reforma municipal foi a idade mínima de aposentadoria. Foi exigido para as mulheres, 61 anos e, para os homens, 64. “Para os servidores, a reforma foi ruim”, avaliou. O vereador lembrou que, na época de votação do projeto de lei, a Câmara apresentou 90 emendas, a maioria realizada pelo seu mandato e dos demais vereadores da oposição.

“Quando apresentei minhas emendas, o objetivo era diminuir o impacto das mudanças. Mas apenas nove emendas foram aprovadas. A reforma aumentou de 12,82% para 14% a alíquota previdenciária para os servidores, além de impor idade mínima”. Ele lembrou, ainda, que recentemente, o prefeito enviou outro projeto de lei que permitiu migrar 729 aposentados do Recifin para o Reciprev.

“Por isso, estamos realizando esta audiência para entender o impacto disso tudo na vida do servidor e da servidora e como fica a sua aposentadoria daqui pra frente”. O representante da Empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial, Luiz Cláudio Kogut, foi o único que fez participação por meio remoto. Ele disse que a o Recifin (que adota um sistema de repartição simples), fechou o ano passado com um décifit acima de R$ 60 milhões e que foi necessário agir para reduzir essa situação.

“Neste contexto foi estudada uma alternativa para equacionar a situação. Chegamos à conclusão da necessidade de se fazer uma reforma na Previdência”. De acordo com ele, a reforma previdenciária permitiu levar adiante um projeto de migração de 729 servidores aposentados e pensionistas do Recifin para o Reciprev, como também fazer investimentos. Ele explicou que o Reciprev tem 63.3% de todos os segurados do sistema, e que representa 56.6% da folha total.

Essas alterações, somadas com o aumento da alíquota de 12% para 14% permitiu que o Reciprev (sistema de capitalização), que já tinha um superávit, aumentasse esse mesmo superávit para cerca de R$ 581 milhões. Com essa margem de segurança, segundo ele, foi possível fazer a transferência de aposentados e pensionistas oriundos do Recifin para o Reciprev. O superávit, dessa forma, caiu de R$ 581 milhões para R$ 245 milhões.

O gerente Geral de Investimentos da Ampass, José Marcos Alves Barros, disse que a carteira de investimentos do Reciprev, atualizada em 30 de novembro, superou a meta atuarial entre 2014 até abril deste ano. “A partir de abril de 2021, deixou de superar a meta”. Mudanças foram feitas, segundo ele, em outubro, e a rentabilidade voltou a crescer. Ele disse que o administrador de recursos (dono do fundo de pensão) é o Bradesco, a Caixa e o Itau.

“O Recifin praticamente não tem dinheiro, todo dinheiro que chega é para pagar as despesas com a folha ou com a taxa de administração. Tudo o que entra, sai. Ele é deficitário e não sobra nada. Já o Reciprev está com 54% em títulos públicos (do Tesouro Nacional). E 50% da carteira já atinge a meta atuarial”, disse.

O analista de Controle Externo e Gerente de Previdência e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), José Iramar da Rocha, comentou que a finalidade de se ter uma previdência própria dos servidores tem como objetivo obter a sustentabilidade das aposentadorias e reduzir o risco financeiro. “Com a sua previdência, o município não terá que deslocar recursos de outras áreas para complementar a folha de inativos e pensionistas. Mas, é preciso que haja uma participação ativa dos servidores nessa discussão, pois esta previdência é o futuro de vocês’.

Ele disse, ainda, que a divisão que foi feita, anos atrás, entre os sistemas Recifin e Reciprev, ocorreu porque “não basta juntar dinheiro, recolhido mensalmente dos salários dos servidores, para pagar as aposentadorias. É preciso aplicar os recursos, para baratear o pagamento de aposentadorias e pensões. O custo é muito alto para garantir esse financiamento”. José Iramar da Rocha criticou a transferência dos 729 servidores aposentados e pensionistas do Recifin para o Reciprev. “O problema é que quando houve a segregação em massa, não foi feito o estudo de impacto”.

O presidente do Conselho Fiscal da Ampass, Petrônio Lira Magalhães, disse que um dos  desafios da questão previdenciária é traduzir as questões técnicas e os números para uma linguagem mais fácil de ser compreendida, pois normalmente se abordam as questões com rigor técnico, mas não de fácil compreensão. “Trata-se de um assunto chato, mas importante porque a previdência existe para reduzir o risco de o governo ficar incapacitado de pagar. E esse risco existe”.

Ele lembrou ainda que não existe segurança alguma em relação ao fundo de pensão Reciprev, pois “na hora que houver um déficit, poderá aumentar a alíquota de contribuição do servidor”. Ele disse, também, que quando o fundo registra um superávit, o governo deveria guardar o dinheiro para cobrir problemas futuros.

Membro do Conselho de Previdência da Ampass, Antônio Marcos Medeiros, considerou que  a baixa rentabilidade da carteira de investimentos, em 2021, fez com que o Reciprev deixasse de obter mais de R$ 250 milhões. “Por isso, não há como se falar em superávit atuarial na avaliação deste ano”. O diretor do Sindicado dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), Gerferson Fernandes, disse que a previdência não interessa só aos servidores, mas a todos os munícipes.

Em 16.12.2021