Planejamento Urbano e Obras aprova dois projetos do Executivo

Aprovada com duas emendas, a matéria do Executivo de número 43/2021, trata sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção do comércio popular do Recife. Segundo o texto da justificativa,  o projeto propõe uma nova regulamentação para a administração dos mercados e seus anexos; e uma definição da categorização das atividades ofertadas. “Podendo, assim, ampliar a diversificação dos serviços, determinar normativas, obrigações, proibições e penalidades junto aos permissionários, podendo proporcionar um melhor ordenamento, além de regulamentar a permissão de uso”. 

O vereador Alcides Cardoso, que votou contrário ao projeto, fez um breve comentário sobre a trajetória dos permissionários de mercados públicos. “A vida dura de mercado é algo que se passa por gerações e os clientes são pessoas com histórias que se confundem com o próprio mercado. Não se pode desconsiderar que a fidelização dos clientes desses permissionários foi conquistada a duras penas e que o local onde se estabeleceram, às vezes, por décadas, é fator fundamental para manter essa clientela'.

Já o projeto de lei do Executivo de número 44/2021 foi aprovado com sete emendas. Ele dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife e revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008. A matéria tem como objetivo o bem-estar estético, cultural e ambiental da população; valorização do ambiente natural e construído; segurança, fluidez e conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres e  a percepção e compreensão dos elementos referenciais da paisagem. 

Ao final da reunião, o vereador Chico Kiko agradeceu a condução dos trabalhos pelo presidente do colegiado, vereador Zé Neto. “Parabenizo vossa excelência pelo trabalho e sempre que precisar estarei à disposição desta Comissão”. 

Em 09.12.2021