Planejamento Urbano encerra atividades do ano com aprovação do PLE que define a Política de Mobilidade

Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os vereadores Alcides Cardoso (DEM), Chico Kiko (PP), Dilson Batista (Avante) e Wilton Brito (PSB) – que foi o relator da matéria. De acordo com ele, os vereadores apresentaram ao PLE um total de 106 emendas, mas após analisar várias questões, como duplicidade por exemplo, restaram 99. Deste total, 37 foram aprovadas e 62 rejeitadas.

De acordo com o texto do projeto de lei 42/2021, “a Política Municipal de Mobilidade Urbana é instrumento de desenvolvimento urbano, e tem como objeto, a orientação das ações do Poder Público Municipal e da sua representatividade metropolitana, nos temas relativos aos deslocamentos de pessoas e bens na cidade”. 

O artigo 3º da proposição afirma que o objetivo geral é “promover o acesso amplo, seguro, eficiente, sustentável, resiliente e democrático à cidade, por meio do planejamento, da organização, da sistematização da operação e da fiscalização do Sistema de Mobilidade Urbana e da regulação dos serviços de mobilidade urbana”.

O parecer pela aprovação ao projeto do lei teve a  maioria dos votos dos membros presentes à reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras, com o voto contrário do vereador Alcides Cardoso. Ele justificou o seu posicionamento, por considerar que o projeto de lei deveria ter sido mais discutido na Casa, com a realização de audiências públicas e a escuta da sociedade. Reclamou também da urgência solicitada pelo prefeito.

No entanto, o relator da matéria, vereador Wilton Brito disse que o projeto foi devidamente analisado pelos parlamentares. “A gente se debruçou sobre o projeto de lei. Os vereadores tiveram tempo de apresentar mais de 100 emendas”, afirmou.

O presidente do colegiado, vereador Zé Neto, expressou a mesma opinião, ressaltando que o trâmite foi suficiente para análise, elaboração e discussão de emendas que visam aprimorar o texto original do projeto de lei. Ele aproveitou, também, para agradecer o trabalho realizado pelos membros da Comissão durante todo este ano. Disse, ainda, que esta seria a última reunião do grupo em 2021.

 “Com o empenho desta Comissão, avançamos muito nas pautas de interesse da cidade. Esse trabalho foi feito de forma coletiva, pensando sempre na melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Zé Neto. Ele desejou feliz Natal e feliz  2022 para todas as pessoas. “Juntos vamos construir um ano novo ainda melhor”, destacou.

 Os vereadores presentes agradeceram a oportunidade de fazer parte do colegiado, parabenizaram os trabalhos realizados e se afirmaram à disposição para contribuir com as atividades da Comissão.

Em 10.12.2021