Renato Antunes defende emenda modificativa a projeto do Executivo

Ao indicar o voto favorável à emenda nº 01 ao projeto de lei do Executivo de número 49/2021, que autoriza o Poder a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A, o vereador Renato Antunes explicou o motivo da aceitabilidade. "O projeto é importante, a Prefeitura não consegue, sozinha,  executar os serviços, obras e melhorias de infraestrutura numa cidade como o Recife. Tem que ter a parceria com o Governo Federal, Governo Estadual, recursos próprios e contratação de operação de crédito, uma vez que isso é legítimo, já que a Prefeitura mostrou capacidade econômica financeira de pagamento". 

De acordo com o parlamentar, a discussão não era sobre o empréstimo, mas sobre a emenda modificativa. "Estamos falando de um vulto de R$ 210 milhões, é muito recurso. A emenda apresentada pelo vereador Ivan Moraes corrige esse projeto, e a Câmara de Vereadores dá a sua contribuição para que ele se torne exequível porque da forma que está proposto, vamos perceber que estamos entregando à Prefeitura R$ 210 milhões sem destinação clara. Não tem quem seja contra a melhoria da cidade no saneamento e drenagem, a gente sabe que não tem condições de fazer, se não tiver aporte financeiro". 

O vereador explicou o que diz a emenda nº 01. "O vereador Ivan Moraes apenas pegou o que está previsto na justificativa e colocou no caput, na lei, de maneira a dar mais segurança jurídica, econômica e transparência, uma vez que a administração pública é regida por esse princípio da transparência, de mostrar ao contribuinte que o recurso que o Recife está indo buscar, porque é necessário, vai ser gasto para isso e não simplesmente deixar a coisa sem a devida transparência que R$ 210 milhões exige". 

Em aparte, o vereador Felipe Alecrim (PSC) também afirmou ser favorável à emenda. "Ela apresenta, organiza e ajusta o projeto. Nossa responsabilidade com os recursos públicos deve ser sempre aguçada e atenta às reais necessidades dos investimentos. O Executivo não apresentou sequer um anexo especificando onde será aplicado [o investimento], em que obras o crédito será investido. Dessa forma, não sinto segurança em aprovar esse projeto caso a emenda apresentada pelo vereador Ivan Moraes não seja aprovada". 

Ao final das discussões a emenda modificativa número 01 foi rejeitada por 23 votos contrários e nove favoráveis. Já o projeto de lei do Executivo número 49/2021 foi aprovado em duas votações.

Em 06.12.2021