Reunião Pública debate gratuidade no transporte coletivo para pessoas de baixa renda com HIV/AIDS

De acordo com Ivan Moraes, o projeto 370/2021 é uma demanda oriunda dos movimentos sociais que realizam há anos no Recife trabalhos sobre a temática. “Apesar do tratamento ser disponibilizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, diversos são os óbices que impedem que as pessoas com o vírus consigam ter o acompanhamento devido. É preciso garantir, para aqueles e aquelas sem condições financeiras de arcar com o deslocamento constante, a periodicidade das consultas médicas e com outros profissionais da equipe multiprofissional que acompanham adesão ao tratamento e a busca ativa como: enfermeiras, psicólogos, assistentes sociais e do acesso aos medicamentos”.

No início do evento, Ivan Moraes fez questão de ler a proposição que se encontra em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife. “Considera-se “baixa renda” a pessoa que comprovar renda mensal de até um salário mínimo e meio.  A gratuidade será assegurada mediante subsídio integral de até 30 viagens mensais para cada pessoa no valor correspondente ao Anel A. O benefício da gratuidade poderá ser utilizado todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, dentro do limite de créditos concedidos”.

A gratuidade, segundo a proposição, será assegurada mediante disponibilização de dispositivo eletrônico de créditos. O Uso do dispositivo eletrônico é pessoal e intransferível, vedada a cessão, venda ou qualquer forma de utilização do benefício por terceiros. “A solicitação do dispositivo mencionado será feita diretamente à instituição responsável pelo controle da bilhetagem eletrônica, devendo ser apresentados os originais e as cópias dos seguintes documentos: Registro Geral (RG), ou equivalente;  Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou equivalente; documento comprovante de renda; comprovante de residência do município do Recife e laudo médico atestando que o (a) solicitante é portador (a) do vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)”, completou Ivan Moraes.

O coordenador do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (CEDH PE), Wladimir Cardoso Reis, disse que convive com o HIV há 30 anos e que o Conselho está disponível para toda a população. “Aprendi nos movimentos AIDS que não somos números, somos pessoas. Passamos quase dois anos de covid-19 e as pessoas com HIV estão mais pobres. É importante que a sociedade saiba que esse Conselho é para ser ocupado pela sociedade civil, pelos povos tradicionais como pescadores e ciganos, e que tenham uma visão coletiva. O projeto é muito importante para todos e todas nós”.

A advogada e representante da Gestos: Soropositividade, Comunicação e Gênero, Kariana Gueiros, explicou como funciona a Organização Não Governamental (ONG) e parabenizou Ivan Moraes pela iniciativa. “Desde 1993, a Gestos atua na defesa dos diretos humanos das pessoas com o HIV/AIDS. A gente vem na luta pela gratuidade há mais de 15 anos. É uma luta política, social e pela garantia dos direitos humanos. De uns quatro, cinco anos para cá, está havendo um desmonte das políticas públicas. E é um problema até por questões profissionais porque muitos e muitas sofrem discriminação e são dispensadas do serviço. E ainda mais com os efeitos colaterais de medicamentos, pois precisam se afastar do trabalho. Então não servem para o mercado de trabalho porque não preenchem o perfil que o empregador necessita. Esse projeto é de extremo valor porque somos um município que muitos morrem de HIV/AIDS, e muitos são também os motivos do adoecimento por conta do empobrecimento e falta de acesso à renda. O transporte é uma das necessidades mínimas. Muitos dizem na Gestos que não têm acesso à unidade de saúde porque não têm dinheiro para a passagem de ônibus. Fico emocionada com esse projeto porque muitas pessoas precisam. Parabéns, Ivan Moraes”.     

Representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo Com HIV AIDS-Pernambuco, José Cândido, lamentou que o preconceito ainda é grande e que o projeto vai facilitar a vida das pessoas com HIV/AIDS. “Lamentável as pessoas ainda terem preconceito e acredito que o projeto de Ivan Moraes vai facilitar as nossas idas às consultas médicas. Já tivemos um projeto semelhante na Assembleia Legislativa e não conseguimos êxito. Estamos torcendo para que o projeto na Câmara Municipal do Recife tenha vitória”.

Coordenador da Política de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais do Recife, Airles Ribeiro Fragoso, citou as ações futuras e as que estão sendo executadas na capital pernambucana. “ O Passe Saúde, por exemplo, é destinado às pessoas que precisam se locomover para que o seu tratamento de saúde seja concluído.  Sobre o abrigamento, já que pessoas estão em situação de rua, estamos colocando como ponto de classificação, para entrada nos espaços, as pessoas com HIV/AIDS. Providenciamos um estudo para saber quem são essas pessoas. Estamos conversando com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado de Pernambuco para que seja elaborado um acolhimento para questões de sorofobia. Também estivemos em contato com a Defensoria da União porque as pessoas com HIV/AIDS, que querem entrar no INSS para se aposentar, têm que pagar um advogado e não há condições financeiras para isso”.

Em 01.12.2021