Tadeu Calheiros discute projeto de lei da Prefeitura do Recife

O projeto de lei 46/2021 prevê a contratação de R$ 34.632.402,55 para ações de modernização administrativa e fiscal e foi votado na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13), pela Câmara Municipal do Recife. A emenda de Ivan Moraes pedia objetividade sobre as áreas em que seriam aplicados os recursos da Caixa. “São empréstimos importantes que a Prefeitura do Recife está pedindo. Para eu votar a favor do projeto de lei, vinculo o meu voto à aprovação da emenda de Ivan Moraes. É preciso que a Prefeitura aponte onde vai usar esses recursos”, disse Tadeu Calheiros.

O objetivo geral do financiamento que será solicitado à Caixa, de acordo com a justificativa do projeto de lei, é a execução de ações orçamentárias de administração fiscal e tributária beneficiando toda a Prefeitura do Recife, população e ambiente de negócios da cidade cujas ações almejam a melhoria da qualidade administrativa, o aumento da arrecadação e a eficiência ao atendimento ao cidadão,  por intermédio do apoio tecnológico e financeiro.

A emenda de Ivan Moraes, no entanto, foi rejeitada. E o projeto de lei do Executivo número 46/2021, aprovado, pela maioria dos vereadores. Antes de chegar ao plenário virtual da Câmara Municipal do Recife, a proposta já tinha pareceres de aprovação das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

“Reforço que esta Câmara, por unanimidade e acertadamente, fez a transferência de recursos para a Prefeitura do Recife, na semana passada. E naquela transferência, apontou que o valor era para ser usado em obras de infraestrutura. Então, é importante que os empréstimos deste projeto que votamos tenham destinação apontada e diga que ações serão feitas”, afirmou o parlamentar. Ele se referiu à destinação de R$ 30 milhões feita pela Câmara à Prefeitura, para serem investidos em serviços de infraestrutura nos bairros e comunidades da cidade.


Em 13.12.2021.