Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária de nº 117/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que institui a identificação de veículo de transporte de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta visa evitar que pessoas autistas tenham alguma crise ocasionada por "buzinas impacientes" dos condutores de outros veículos no trânsito.
Considerada um relevante evento cultural do Estado na área de literatura e principal referência do setor editorial do Norte e Nordeste, a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco pode ser declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, pela contribuição que tem dado à cultura e à identidade da cidade. Esse é o objetivo do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 158/ 2025, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e que se tornará lei, caso obtenha aprovação em plenário.
Veículos que transportem pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem se tornar isentos da tarifa de estacionamento rotativo no Recife pelo período de até duas horas. É esse o objetivo do projeto de lei nº 109/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), que tramita na Câmara Municipal. A proposta aguarda os pareceres das comissões da Casa de José Mariano – e já recebeu um parecer favorável Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Recuperação de calçada, capinação, limpeza e desobstrução de canaletas são alguns dos serviços solicitados por meio de requerimentos protocolados pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB) na Câmara Municipal do Recife ao longo do primeiro semestre de 2025. Várias destas reivindicações, feitas à Prefeitura pelo parlamentar, visam atender demandas de moradores dos bairros de Afogados, Cordeiro e Engenho do Meio, todos situados na Zona Oeste da capital pernambucana.
Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que solicita a gratuidade de ingresso em eventos culturais, turísticos e esportivos no Recife para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante, sempre que necessário. Para a autora, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso pleno e igualitário destas pessoas à vida cultural, esportiva e turística da cidade.
O vereador Zé Neto (PSB) apresentou diversos requerimentos na Câmara do Recife relacionadas ao bairro do Pina, Zona Sul. Os pedidos versam sobre recuperação de pavimento, revitalização de praça, serviços de limpeza, reposição de placas de galerias, capinação. As solicitações são direcionados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).
A preocupação com o dia a dia dos moradores de bairros da Zona Norte pautou numerosos requerimentos de iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal do Recife. Ele propôs e conseguiu a aprovação em plenário para 113 requerimentos este ano, entre os quais estão proposições que contemplam bairros como Nova Descoberta, Guabiraba e Beberibe.
Uma das etapas do calendário anual da discussão sobre o orçamento público do Recife foi cumprida na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (17). Em audiência realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, parlamentares da capital discutiram o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 5/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. O evento em formato híbrido foi conduzido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão, e contou com a participação do secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Jorge Vieira.
Valorizar e estimular a profissão é o objetivo da lei nº 19.380/2025, que instituiu o Dia Municipal do Farmacêutico. A legislação é de autoria do vereador Wilton Brito (PSB) e reserva o dia 20 de janeiro para celebrar a classe profissional. A data foi escolhida em homenagem à fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos e por já ser o Dia Nacional dedicado à categoria.
O projeto de lei 227/2025 do vereador Thiago Medina (PL) pretende assegurar prioridade de matrícula para os alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiência, ou doenças raras, nas creches, pré-escolas e escolas municipais do Recife mais próximas de suas residências ou dos locais de trabalho de seus responsáveis legais. A proposta está em trâmite nas comissões da Câmara e aguardando sugestões de emendas.
Câmara Municipal do Recife