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No conjunto de projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, nas reuniões plenárias realizadas esta semana, há um exemplo do importante trabalho dos parlamentares do Recife, que em seus debates e decisões, promovem políticas públicas e medidas que impactam diretamente na vida de toda a sociedade. Entre as diversas proposições aprovadas estão o reajuste da ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na coordenação do Fórum do Prezeis; o Bônus de Desempenho Educacional (BDE), no âmbito da rede municipal de ensino do Recife; a criação do Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero e o Circuito da Memória para visitação nas ruas do Recife.

Exatamente seis meses após o falecimento, ocorrido em maio, o funcionário Moisés Campelo de Albuquerque, que trabalhou por mais de 30 anos na agência dos Correios da Câmara Municipal do Recife, recebeu homenagem póstuma da Comissão Executiva, que colocou o nome dele na sala onde trabalhava. Além de ser reconhecido como exemplo de profissionalismo e ética, o homenageado também se destacava pela maneira como tratava os colegas de trabalho.

Reconhecida como uma profissional que está sempre empenhada em desenvolver o papel que lhe cabe como procuradora municipal, e no rigor de dar suporte às políticas públicas municipais como forma de alcançar o progresso e o bem-estar social, a mineira de Urberlância, Flávia Castanheira do Nascimento, agora é também recifense por merecimento. Ela recebeu o Título de Cidadã do Recife por iniciativa do vereador Carlos Muniz (PSB), numa reunião solene realizada na tarde desta quinta-feira (6), sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB).

Sob a presidência da vereadora Natália de Menudo (PSB), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou reunião em formato híbrido – presencial e por videoconferência - na tarde desta quarta-feira (5). Entre as proposições aprovadas está o projeto de Lei Ordinária (PLO) número 139/2025, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres menores de 60 anos responsáveis por pessoa com deficiência ou necessidade de cuidados especiais nas unidades de saúde do município do Recife.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu, na manhã desta quarta-feira (5), uma audiência pública, de forma híbrida, para tratar de dois projetos de lei do Executivo (PLE): o nº 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029 e o nº 27/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Além dos vereadores Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Hélio Guabiraba (PSB) e Carlos Muniz (PSB) também participaram o secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Jorge Vieira, e a secretária Executiva de Orçamento, Caroline de Oliveira Santos.

A Escola do Legislativo do Recife promoveu um curso para os servidores da Câmara Municipal intitulado "Práticas antidiscriminatórias na Administração Pública: a jornada para a excelência no atendimento à pessoa usuária do serviço público”. Realizado em parceria com o Instituto Enegrecer, o encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), no plenarinho da Casa, e também está programado para os dias 6, 13 e 19.

Dois assuntos foram abordados pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (4): um deles foi o anúncio feito pela governadora Raquel Lyra de que o advogado Carlos Gil Rodrigues será o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “A primeira governadora de Pernambuco perdeu uma ótima oportunidade de nomear uma mulher. Havia uma lista tríplice, com duas mulheres, numa disputa onde os três eram do mesmo naipe. Mas ela preferiu nomear um homem”, lamentou. Ana Lúcia também falou sobre o movimento Novembro Azul e disse que o câncer de próstata é uma doença que enfrenta preconceito. “É importante participar dessa campanha de prevenção e conscientização, chamando a atenção para os cuidados com a saúde do homem, especialmente para a prevenção do diagnóstico precoce do câncer de próstata”. Ela apresentou diversos dados sobre a doença.

Durante a reunião plenária desta terça-feira (4), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife em dois momentos para discutir temas variados. No pequeno expediente, antes da votação de um projeto do Poder Executivo que tem como objetivo reajustar as ajudas de custo concedidas a representantes do segmento popular nas instâncias participativas do Plano de Regularização das Zonas Especiais de lnteresse Social (PREZEIS), o parlamentar salientou a importância dessas lideranças e do instrumento de acesso ao direito à moradia. Já no tempo de discussão, Luiz Eustáquio defendeu um requerimento de sua autoria que pede providências à Neoenergia Pernambuco em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica ao bairro do Alto José do Pinho, no final do mês passado.

Os novos valores das ajudas de custo concedidas a representantes do segmento popular nas instâncias do Plano de Regularização das Zonas Especiais de lnteresse Social (PREZEIS) foram tema de debate na Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (4). Na ocasião, os vereadores e vereadoras do Recife aprovaram, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 29/2025, que trata do reajuste. Na tribuna, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Samuel Salazar (MDB), Thiago Medina (PL) e Chico Kiko (PSB) se pronunciaram sobre o assunto.

Foi debatido e aprovado na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (4), o requerimento número 11530/2025, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dirige apelo à governadora de Pernambuco para que garanta a gratuidade no transporte público aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos domingos 9 e 16. A proposição solicita também o reforço na frota de ônibus. Além da autora, participaram das discussões as vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).