Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
O programa Pacto Pela Vida e as condições de trabalho e armamento da Guarda Municipal do Recife foram temas de uma reunião pública realizada na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (15). Convidado pela Comissão de Segurança Cidadã da Câmara, o secretário de Segurança Urbana Murilo Cavalcanti apresentou uma explanação sobre os dois temas no plenário do Legislativo.
Ao abrir as discussões sobre vetos do Executivo, o vice presidente da Câmara do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) fez uma ponderação aos colegas sobre os vetos vindos do Executivo a projetos de lei votados e aprovados na Casa, e que já se tornaram leis. De acordo com Gueiros o Executivo veta seus próprios projetos, vez que foi ele mesmo quem os enviou a esta Casa. No entanto, diante das ponderações da líder do governo, vereadora Aline Mariano (PMDB), alertando que os projetos de lei e leis podem ser aprimorados, o parlamentar informou que os vetos de fato dizem respeito tão somente às emendas apresentadas pelo Legislativo e não aos projetos integralmente.
O vereador Ricardo Cruz (PPS) dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje, 15, para defender três votos de aplauso (REQ 861/2017,862/2017 e 883/2017), de sua autoria, os quais elogiaram os trabalhos executados por autoridades do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Transporte e Trânsito Urbano (CTTU).
De acordo com o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), existem mais de 60 canais no Recife e muitos, segundo ele, necessitam receber serviços imediatamente. O assunto foi tema do pronunciamento realizado na tarde de hoje (15), na Câmara Municipal do Recife.
Desde 2013, o Recife comemora o Dia Municipal da Leitura no dia 15 de março. Autor da Lei 17.924/2013, que estabelece a data, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (15) para repercutir o assunto e enaltecer a leitura.
Com o objetivo de colaborar, através da legislação, na correção de distorções históricas envolvendo os direitos e as conquistas das mulheres, o vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei número 42/2017, que estabelece a condição de gênero, sexo feminino, como critério prioritário de desempate nos concursos públicos nos órgãos da administração direta ou indireta municipais.
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira,14, a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana recebeu várias pessoas com deficiência. Na ocasião, foi entregue um documento de 10 itens com sugestões para a acessibilidade na Casa de José Mariano. Estiveram presentes os vereadores Gilberto Alves (PSD), Jayme Asfora (PMDB), Júnior Bocão (PSDB) e Ivan Moraes (PSOL).
A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife se reuniu pela primeira vez na tarde desta terça-feira (14), na sala da Presidência da Casa . Na ocasião, foram distribuídos quatro projetos de Lei entre os membros do colegiado. O presidente da Comissão, Almir Fernando (PCdoB), destacou o grande expediente desta quarta-feira, que será destinado à discussão do Pacto pela Vida do Recife, com a presença do secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.
Câmara Municipal do Recife