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Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.

O veto total dado pela Prefeitura a um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) provocou uma discussão no plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (22). O projeto nº 168/2014 visa divulgar, por meio de cartazes fixados nas maternidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, o conteúdo da Lei Federal 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante do Parto. Após o debate, os vereadores votaram contra o veto e a favor do projeto, que deve ser enviado ao prefeito e promulgado em até 48h.

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) afirmou que o depósito do FGTS de funcionários terceirizados que prestam serviços à Prefeitura do Recife está atrasado. Ele disse que esteve nos mercados públicos e postos de saúde e constatou com os empregados que as empresas contratadas pela PCR não recolhem o fundo de garantia. Também disse que cerca de 101 trabalhadores da limpeza de mercados públicos estão sem receber salários.

No dia 15 de março, o Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de detetive particular. Profissional da área, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu o assunto na Câmara do Recife nesta quarta-feira (22). Ele afirmou estar satisfeito com a votação no Congresso Nacional e disse aguardar a sanção do presidente Michel Temer.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (22), na sede do Legislativo Municipal. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo discutiu 16 projetos legislativos, dez dos quais receberam pareces pela aprovação.

Atualmente a realidade urbana de muitas cidades tem sido afetada cada vez mais pela violência. E na tarde desta quarta-feira (20), durante reunião plenária, a vereadora Michele Collins (PP) falou sobre o cenário violento do Recife nos primeiros meses de 2017. “De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), houve um aumento de 47,7% na quantidade de assassinatos em relação ao mesmo período do ano de 2016, que contabilizou, entâo, 661 mortes”.

Na tarde desta quarta-feira (22), durante reunião plenária, o vereador Almir Fernando (PCdoB) falou sobre as mudanças realizadas em linhas de bairros da Zona Norte. “Os moradores do Córrego do Euclides estão reclamando da retirada do ônibus da Linha do Tiro que passava por lá. O mesmo acontece com a população da Bomba do Hemetério”.

A Medida Provisória 759 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal será fruto de discussões na Audiência Pública a ser realizada amanhã (23) às 9h, no Plenarinho. A iniciativa é do vereador Ivan Moraes (PSOL) que considera o assunto de extrema importância para todo o país.

Próximo dia 27 será inaugurado o Compaz Escritor Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, e o vereador Jayme Asfora (PMDB) convidou hoje (22) todos os parlamentares para o evento. De acordo com a Prefeitura, o equipamento vai oferecer diversos serviços de cidadania e inclusão, a exemplo do Compaz Governador Eduardo Campos. Entre eles, Procon, Mediação de Conflitos, Compaz sem Fronteiras (aulas de Inglês e Espanhol), atividades esportivas, promovidas pela Secretaria de Esportes, através do Programa de Esportes e Lazer da Cidade (Pelc) e as aquáticas: natação e hidroginástica.

A comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente realizou a segunda reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 22. O presidente da comissão, Rodrigo Coutinho, e o vereador André Régis distribuíram quatro projetos de lei e uma emenda para análise e emissão de pareceres. “Fizemos a distribuição entre os membros efetivos da comissão e estamos com a expectativa de trazer os projetos para votação em plenário o mais rápido possível”, destacou Coutinho.