O controle das empresas que fazem o comércio de peças usadas pelos ferros-velhos no Recife está previsto num projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal este ano. Ele é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O projeto de lei 63/2016 diz que “as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, adquirindo material metálico para a reciclagem, para o comércio de ferro velho ou sucatas, desde que localizadas no município de Recife, serão obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro ou outro material que adquirirem”.
Um projeto de lei que reconhece a pintura com grafite “como manifestação artística de relevante valor agregado à cultura popular e arte urbana da Cidade do Recife” foi apresentado à Câmara Municipal pelo vereador Marcos Menezes (PDT). A intervenção artística, no entanto, não pode fazer referências comerciais, de marketing e publicidade de produtos e serviços, bem como transparecer mensagens de promoção pessoal, profissional e política-eleitoral. Muito menos conter expressões com tom de cunho pornográfico, racista, preconceituoso e ofensivo a grupos religiosos, étnicos, culturais, de gênero e a minorias sociais.
O vereador André Régis (PSDB) comemorou nesta terça-feira, 11, a aprovação da PEC 241 em primeiro turno de votação na Câmara Federal. Ele aproveitou ainda para afirmar que a Câmara do Recife deveria seguir a mesma linha e ressaltou, então, que condicionaria o seu voto à eleição da Comissão Executiva, na próxima legislatura (2017-2020), àqueles candidatos que propuserem congelar a receita da Casa.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) foi reeleito com 8.366 votos. Na reunião plenária desta terça-feira, 11, o parlamentar agradeceu aos eleitores e destacou a importância da eleição que ocorreu no dia 2 de outubro. “Quero dizer a todos que foi uma satisfação muito grande, pois essa foi uma eleição muito difícil. Foi a eleição do tira-teima, a mais difícil da história. Mas o trabalho, a dignidade e luta pela grande maioria gerou bons resultados. Agradeço a todos pela confiança”.
A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira ,10, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241, congelando as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Entretanto, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) lamentou na tarde de hoje ( 11) a ação da Câmara federal. “É uma PEC que tem como finalidade diminuir a capacidade do investimento da saúde e da educação. Gostaria de parabenizar a posição da maior parte da bancada do PSB de Pernambuco que votou contra a PEC que limita os gastos públicos”.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à tribuna hoje,11, para agradecer os 8.657 votos recebidos nas eleições realizadas no último dia 2. O parlamentar fez questão de ressaltar a importância do voto e a forma como conduziu o mandato. “Mais de oito mil recifenses renovaram a confiança em meu mandato e gostaria de agradecer todos eles. Foi uma votação que muito me honrou e é uma dádiva ter a confiança dos eleitores diante da descrença atual na política. Credito essa votação à atuação parlamentar nesta Câmara e, também, no cargo de secretário executivo da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife”.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (10) para apreciar projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Durante o encontro, sete propostas foram analisadas e 56 distribuídas aos integrantes da Comissão. Entre as proposições debatidas está o projeto de lei 65/2016, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que visa criar o programa Segunda Sem Carne. O objetivo da matéria é o de substituir, pelo menos uma vez por semana, a proteína animal pela proteína vegetal nas refeições oferecidas pelas escolas municipais.
No último final de semana, o delegado da Polícia Federal Angelo Fernandes Gioia foi nomeado titular da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Na Câmara, a mudança foi repercutida na reunião plenária desta segunda-feira, 10, pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Membro da Comissão de Segurança Pública da Casa, o parlamentar pediu que pasta marque uma reunião com o novo secretário. “Solicito diretamente ao presidente da Comissão que encaminhe um ofício para agendar uma reunião com o novo secretário para discutirmos a questão das periferias e o que falta para que a violência diminua na nossa cidade”.
Na tarde desta segunda-feira 10, o vereador Almir Fernando (PcdoB), falou da importância da campanha contra o câncer de mama que ocorre no mês de outubro. Durante esse período, é realizado um trabalho de conscientização para alertar as mulheres sobre a prevenção e os cuidados necessários, nos casos em que a doença já tenha sido identificada. Esse trabalho também acontece por meio de um ônibus rosa que atende as mulheres das comunidades do Recife.
Na reunião plenária desta segunda-feira (10), o vereador Estéfano Menudo (PSB) subiu à tribuna para fazer um discurso de agradecimento. O parlamentar viu sua filha – Natália de Menudo (PSB) – ser a oitava candidata eleita mais votada no pleito do dia 2 de outubro. A nova representante do povo recifense, que deve tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017, acompanhou a intervenção do pai das galerias do plenário.
Câmara Municipal do Recife