A coleta seletiva é uma iniciativa que pode ir além das residências e empresas. É o que sugere o projeto de lei do vereador Eurico Freire que quer instituir nos eventos culturais do Recife o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva. A proposta busca ampliar o hábito de separar e reaproveitar o lixo também nos momentos de lazer. “Com a conscientização dos recifenses, a reciclagem vai criar uma cultura de combate ao desperdício, além de divulgar e estimular o hábito do reaproveitamento de materiais, com efeitos positivos na formação da cidadania e no interesse pela melhoria da qualidade de vida da população”.
Por iniciativa do vereador Davi Muniz (PROS), uma escola que está em fase de construção no bairro da Várzea, ainda sem denominação oficial, vai se chamar Maurício Pedrosa. Ela fica localizada na Rua Deputado José Francisco de Melo Cavalcanti. “Ele foi um recifense que sempre tinha disposição de lutar pelos benefícios de sua comunidade, pensando nos mais necessitados. No momento em que se pranteia a saudade do seu desaparecimento, nada mais justo, que a Câmara Municipal do Recife aprove a propositura, não o deixando esquecido, mas lembrando do exemplo do ser humano que se preocupava com o seu próximo”, disse Davi Muniz.
Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar sistema de vídeo para realizar o monitoramento nas instalações de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias. Eles também terão que disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
As salas de aula do ensino fundamental da rede municipal do Recife deverão ter placas ou cartazes com os números de emergência, de acordo com o projeto de lei número 55, de 2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). O informativo deverá ser afixado nas portas internas e externas das salas de aula, em locais de fácil acesso e ampla visibilidade. “A memorização é de extrema necessidade em situações graves e urgentes. Esse projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações para que desde pequenas as crianças tenham os números memorizados para protegerem-se de situações imprevistas que podem chegar, em certas ocasiões, a situações gravíssimas”.
A culinária dos mercados públicos do Recife é conhecida e apreciada por muitos, e para estes, difícil é escolher o prato mais saboroso. Um Projeto de Lei do vereador Marcos di Bria (PTdoB) quer incluir no calendário oficial do município um concurso para eleger as melhores comidas típicas servidas nos mercados públicos da cidade. A matéria tramita nas Comissões de Legislação e Justiça, de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos. “O concurso Comida di Mercado será um incentivo importante para esses estabelecimentos que, neste dia, poderão a oferecer outros atrativos, além dos produtos e comidas locais”.
A culinária dos mercados públicos do Recife é conhecida e apreciada por muitos, e para estes, difícil é escolher o prato mais saboroso. Um Projeto de Lei do vereador Marcos di Bria (PTdoB) quer incluir no calendário oficial do município um concurso para eleger as melhores comidas típicas servidas nos mercados públicos da cidade. A matéria tramita nas Comissões de Legislação e Justiça, de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos. “O concurso Comida di Mercado será um incentivo importante para esses estabelecimentos que, neste dia, poderão a oferecer outros atrativos, além dos produtos e comidas locais”.
Inspirado em experiências de sucesso de outras metrópoles em todo o mundo, o vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 26/2015 que dispõe sobre a implantação de faixas de pedestres em diagonais nos principais cruzamentos do Recife. “A implantação de faixas diferenciadas nos cruzamentos com grande fluxo de pedestre facilita o deslocamento sem que haja prejuízos com a segurança, reduz o tempo de travessia e dos semáforos, e ainda contribui para a fluidez do trânsito”, justificou ao autor.
Hospitais públicos e privados e instituições similares podem ser obrigados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. É o que propõe o vereador Henrique Leite (PT). A matéria prevê que essas instituições notifiquem os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando crianças e adolescentes forem atendidos em suas dependências. Estabelece ainda que sejam concedidas informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
Flanelinha ou guardador de automóveis é o apelido dado a um indivíduo que faz a proteção de veículos em vias públicas. Pensando na regulamentação dessas pessoas, que o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), propôs o projeto de lei de autoria dele, que disciplina a exploração de estacionamento pelo “guardador de automóveis” (flanelinha) nas vias públicas do Recife. A matéria tem como objetivo o cadastro desses flanelinhas pela Prefeitura da Cidade.
Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais não poderão ser incinerados. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP) no Projeto de Lei Nº 140/2015. Ela sugere que esses produtos sejam destinados às Secretarias Municipais e usados em programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e em projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos.
Câmara Municipal do Recife