Foi para fazer um alerta sobre sites que ensinam a fazer abortos ilegais, que a vereadora Michele Collins (PP) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 27. A parlamentar destacou que as páginas da internet são facilmente encontradas, fornecendo dados detalhados e oferecendo medicamentos proibidos. “É cada vez mais comum o número de mulheres que procuram informações sobre esse tipo de procedimento na internet. Apesar de crime, o aborto ainda é feito diariamente nas cidades brasileiras, sem qualquer segurança, levando à morte ou sérias complicações”.
Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar um sistema de vídeo, nas áreas de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
As emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano já estão sob análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Jairo Brito (PT). “Paralelamente a essa análise, que já estou fazendo, emenda por emenda, pretendo ter uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para buscar mais informações”, disse. O Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife registrou o recebimento de 23 emendas para o projeto de lei do Executivo 24/2014, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Foi para discutir as emendas apresentadas por ela ao projeto de Lei do Executivo 25/2014, que estima receita fixa a despesa do Recife, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que a vereadora Michele Collins (PP) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 21. “Formulamos 26 emendas, sendo uma aditiva, e 25 modificativas, remanejando recursos de reserva de contingência".
O atraso no repasse dos recursos federais conveniados com a Prefeitura do Recife foi o tema abordado pela vereadora Priscila Krause (DEM), na reunião plenária desta terça, 21. De acordo com a parlamentar, dos R$ 93,51 milhões pactuados desde o início de 2013, apenas R$ 6,65 milhões foram depositados nos cofres municipais, o equivalente a 7%.
A segunda edição do campeonato Recife Bom de Bola, que começou no último sábado e movimentou vários bairros da cidade, foi o tema do discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta terça-feira, 21. “A Câmara Municipal do Recife é a maior apoiadora desse evento e nós vereadores defendemos que ele ainda tenha muitas edições”.
Concluído o prazo de recebimento das emendas aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano, o Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife recebeu 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e 23 para a revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017. Na prática, os projetos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão, sendo que o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.
A Comissão de Legislação e Justiça recebeu, na tarde desta segunda-feira, 20, representantes do corpo de bombeiros de Pernambuco para discutir dois projetos de lei que tratam sobre normas de segurança. As matérias aguardam pareceres de quatro comissões da Câmara e ainda não têm data definida para ser votadas em plenário.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) pediu aos colegas vereadores da Câmara do Recife que assinassem uma moção de agravo à Rede Globo em virtude do humorístico Zorra Total, exibido nas noites de sábado ter mostrado no último dia 18, um novo quadro fazendo paródia a um culto evangélico. A polêmica começou porque o quadro satirizou a Igreja Adventista do Sétimo Dia ao usar o nome Igreja Admilsista do Sétimo Dígito, para ironizar os evangélicos. “Esse novo quadro do programa Zorra Total ridicularizou os evangélicos. Eles deram a entender que todo pastor é aproveitador e ladrão. O segmento evangélico não pode aceitar isso”.
O Dia do Comerciário comemorado hoje, 20, foi tema do discurso do vereador Eurico Freire (PV), na tarde desta segunda-feira. “A origem deste dia está no século passado e representa a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, qualidade de vida e um maior reconhecimento. Antigamente essa classe era obrigada a cumprir jornada de trabalho superior a 12 horas diárias, incluindo domingos e feriados, sem direito a folga”.
Câmara Municipal do Recife