A Câmara Municipal do Recife decretou luto oficial pela morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em São Paulo no trágico acidente de avião, na manhã desta quarta-feira, 13. Em nome de todos os vereadores do Recife o presidente do legislativo municipal, Vicente André Gomes, destaca o profundo pesar pela perda irreparável do homem público que contribuiu para a consolidação da democracia brasileira, deu novo status à política e à economia do Estado. “Estamos consternados com a tragédia que traumatiza o país e que vitimou um dos homens mais dignos da nossa política. Perda irreparável tanto para a família, quanto para a população de Pernambuco”, afirmou.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) discutiu dois requerimentos de autoria do vereador Josemi Simões (PR), durante a Reunião Plenária desta terça, 12. Os requerimentos 4304 e 4305 versam sobre proibição de estacionamento nas vias de mão dupla. Gueiros, no entanto, lembrou que já existe uma lei proibindo esse tipo de estacionamento. “Quero congratular-me com Josemi Simões pelo teor dos 2 requerimentos. A cidade do Recife toda está requerendo providências como essas. Inúmeras leis são esquecidas e muitas das ruas no Recife são estreitas e, ainda por cima, estacionam nos dois lados da via. Entendo que orçamento no Recife é insuficiente para atender as necessidades. Gasta-se muito dinheiro para colocar pessoas para trabalhar nos dias em que as ruas são destinadas aos lazer e o pobre precisa de ciclovia é para trabalhar. A prioridade é essa. Quero ressaltar para Vossa Excelência que já existe uma lei que já abrange essa situações”, disse.
O dia municipal de combate às drogas é lembrado no dia de hoje, 12 de agosto. A data foi uma iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), através da lei 17.442/2008. Mas, mesmo com a matéria em vigor, Luiz Eustáquio lamentou, na tribuna de hoje,12, que poder público precisa investir no combate às drogas. “Quero registrar que hoje se comemora o dia municipal de combate às drogas na cidade do Recife, através da lei 17.442, para marcar um momento de luta em que a sociedade recifense enfrenta em relação às drogas. A lei está em vigor desde 2208, mas, infelizmente, sabemos que a problema só vem avançando na cidade. Instituímos na Casa a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas, mas todas as iniciativas não foram suficientes ate o momento e fazer despertar no poder público a criação de investimentos para combater problema e não tem se dedicado suficiente para se dedicar a essa batalha”, disse.
Para lembrar o dia mundial do pedestre, 8 de agosto, o vereador Raul Jungmann (PPS) evocou a foto que celebrizou os beatles atravessando uma rua londrina em cima da faixa de pedestre, como símbolo de qualidade. Segundo ele, o Recife nada tem a comemorar pois ficou em último lugar entre as cidades no quesito calçada. “A rua do Hospício é a pior para se andar. A Prefeitura priorizou algumas ações, mas nem de longe corrigiu o problema”.
O Programa Mãe Coruja Recife inaugurado na quinta-feira (7), pela prefeitura do Recife, na Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro foi o tema do discurso em plenário da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira, 12. “As novas instalações vão permitir a ampliação e qualificação da atenção às gestantes e recém-nascidos, com ações integradas de várias secretarias municipais. Mães e filhos ganham mais cuidados do pré-natal aos cinco anos da criança”.
Os filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade de matrícula em escolas municipais do Recife quando as mães se mudarem de uma comunidade para outra, como forma de se proteger de agressões físicas. A autorização está prevista no projeto de lei número 37/20014, de autoria doe vereador Estéfano Menudo (PSB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife, reunida na manhã desta terça-feira, 12. Ao todo foram analisados 12 projetos de lei.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, 11. Foram aprovados três Projetos, dentre eles o de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria obriga a fixação de cartaz ou placa informativa contendo o 2º parágrafo do art. 52 da lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. A matéria prevê ainda que essas placas sejam anexadas nos estabelecimentos comerciais que trabalham com serviços de empréstimos ou compra financiada.
A vereadora Priscila Krause (DEM) lamentou a situação de uma casa de recuperação para drogados, localizada na Ilha de Itamaracá. A parlamentar relatou a visita ao local hoje (11) e ressaltou que o lugar necessita de atenção política. “Quero dividir com todos os vereadores uma experiência bonita ontem, que foi o de passar parte do dia em homenagem ao pais numa casa de recuperação para usuários de drogas, com enfoque no crack, em Itamaracá. É uma casa que acompanho o trabalho há 5 anos e que se mantém com muita dificuldade, através de doações e cooperações entre os próprios usuários que buscam recuperação. Chamou a atenção a participação e empenho das famílias movidos pela esperança da recuperação e de retomada da vida daqueles homens que estão ali. O local precisa de ajuda, pois não recebe nenhum apoio. Existe um esforço da Casa na tentativa de sensibilizar o prefeito Geraldo Júlio para a necessidade de que o poder público possa estender a mão para essas casas de recuperação localizadas no Recife”, disse
A data de hoje, 11 de agosto, traz três comemorações: a do advogado, garçom e estudante. E o vereador Almir Fernando (PcdoB) fez questão de lembrá-las, durante a Reunião Plenária. “A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, queria que o novo país tivesse suas próprias leis. Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo”, disse. Já o dia do estudante foi instituído por D. Pedro I aos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país. “Um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima”, disse.
A geração de jovens que nem trabalham nem estudam intitulada “geração nem-nem” foi o tema do discurso em plenária da vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta segunda-feira, 11. “Esse é um assunto que preocupa os brasileiros e os recifenses. Uma matéria divulgada em rede nacional mostrou que dois em cada dez jovens brasileiros sofrem desse mal. De acordo com últimos dados do IBGE, a Região Metropolitana do Recife apresenta o maior índice de geração nem-nem do país. São 31,8% dos jovens de 18 a 24 anos sem qualquer atividade produtiva”.
Câmara Municipal do Recife