Durante o Pequeno Expediente desta segunda, 6, o vereador Jurandir Liberal (PT) disse que não era favorável ao projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “Quero dizer claramente que sou contra o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca. Estou falando nessa Tribuna com toda autoridade, pois tenho dois filhos médicos e não sou contra o Mais Médicos, pois 98% dos que moram no interior dependem do programa. Peço que não subscreva nenhuma emenda e derrubem o projeto. Eu não poderia ser contra a um programa que vem dando certo”, disse.
Autor do projeto de lei que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública, o vereador Rogério de Lucca (PSL) esclareceu que a matéria não é contrária à contratação de médicos estrangeiros. O projeto está na pauta desta segunda, 16. “A minha preocupação é em relação ao contrato. O vereador não é, em nenhum momento, contra os médicos. A forma como o contrato é realizado é que vamos discutir no Plenário”, disse.
O vereador Raul Jungmann (PPS) mostrou preocupação durante a Reunião Plenária de hoje, 16, diante da impossibilidade de discutir a saúde municipal. De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Saúde vem desmarcando datas para a prestação de contas da pasta. “Chamamos aqui o secretário de Saúde para prestar contas do relatório anual da gestão que, pela lei do Sistema Único de Saúde (SUS), é um ato obrigatório. Marcamos uma vez não veio, pediu para remarcar uma segunda vez, não veio, nem na terceira tentativa. Não realizamos uma audiência pública e isso é um desrespeito com a Casa”, disse.
O vereador Eurico Freire usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 16, para comentar o Projeto de Lei 219/2013, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “A matéria prevê que seja impedido a contratação ou permissão a atuação de Profissional Médico com Diploma de Graduação emitido por Universidades Estrangeiras, sem posterior revalidação de seu Diploma por Universidades Públicas Brasileiras”.
A Associação Oásis da Liberdade em parceria com projeto social Recife Sem Drogas promoveu, no ultimo domingo, 15, um passeio ciclístico com o tema Pedalando Contra as Drogas. A ação teve o intuito de promover e conscientizar as pessoas sobre esse tema debatido em todas as esferas sociais. O vereador Luiz Eustáquio (PT) repercutiu o assunto na tarde desta segunda-feira, 16. “Mais de mil pessoas participaram do evento e podemos ver que a sociedade é a favor da vida”.
O vereador Marcos Di Bria (PTdoB) enviou projeto de lei para três comissões sobre tornar obrigatório o desconto aos professores da rede municipal de educação e da rede privada em livrarias, editoras e lojas onde vendam periódicos, livros de ficção e literatura em geral. O projeto foi apresentado em reunião plenária e enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento, e está aguardando análise e emissão dos pareceres.
Os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar um percentual mínimo de 80% do funcionamento dos caixas e terminais de atendimento ao cliente em horários de grande movimento. Pelo menos se depender da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, que aprovou na manhã desta quinta-feira, 12, parecer favorável ao projeto de lei que tramita na Casa. A reunião teve a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), presidente do grupo, Eurico Freire (PV) e Priscila Krause (DEM).
A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou, na tarde desta quarta-feira, 11, a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) pelos 66 anos de fundação. Ela destacou que “a SBB é uma entidade sem fins lucrativos, beneficente de assistência social, de natureza filantrópica, assistencial, educativa e cultural. Possui uma atuação destacada na difusão das sagradas escrituras e de sua mensagem a todas as pessoas do nosso país. com o lema "dar a bíblia à pátria", foi fundada em 10 de junho de 1948, no Rio de Janeiro”.
O vereador André Régis (PSDB) criticou hoje na Câmara do Recife o discurso feito pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional sobre a Copa do Mundo. Ele condenou a convocação de rede nacional que “só deve ser usada em casos de suma importância e não para fazer discurso de campanha eleitoral”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que norteia a aplicação de recursos do município, foi aprovada hoje em primeira e segunda discussão na Câmara do Recife. Para isso, foi necessária a realização de duas reuniões plenárias e duas votações. Agora a peça segue para o Executivo. Durante a tramitação no legislativo foram apresentadas 21 emendas, mas só uma foi aprovada, a de número 17.
Câmara Municipal do Recife