Aguarda pareceres de três comissões permanentes, o Projeto de Resolução 08/2014, do vereador Gilberto Alves (PTN), que cria, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a frente Parlamentar em Defesa dos Moradores das unidades que integram os Conjuntos Habitacionais edificados com estrutura física de prédios tipo caixão. A finalidade é dispor de um espaço de debate para as questões relacionadas à políticas de habitação dos cidadãos recifenses.
O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.
A Arquidiocese de Olinda e Recife realiza há 7 anos a Caminhada Sim à Vida durante a Semana Nacional da Vida. O evento acontece no primeiro domingo de outubro, entre os dias 1 e 8, e faz parte do calendário oficial da cidade. A data foi instituída pela Lei Municipal 18.050 de 2014, uma iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP). “É um dom concedido por Deus e deve ser defendido em toda e qualquer situação por ser um bem supremo”.
O Projeto que estabelece que sejam incluídas nas Escolas Municipais disciplinas de prevenção para que jovens e Adolescentes não ingressem no mundo das drogas ilícitas e lícitas, de autoria do vereador Edmar de Oliveira (SDD), pode virar Lei no Recife. “O objetivo da matéria é que sejam incluídas nas unidades de Ensino a disciplina de prevenção às drogas com recursos pedagógicos multidisciplinares, ressaltando as consequências físicas, emocionais e sociais e lembrando da importância dos valores humanos e a integridade da família”.
A Lei Maria da Penha, sancionada no ano de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições aos homens, quando eles agridem física ou psicologicamente uma mulher. Diante da importância da lei, o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou uma proposta, em tramitação na Casa, que pretende levar à rede de ensino municipal o “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”.
A realização do “teste do quadril” nos recém-nascidos pode tornar-se obrigatória em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde do Recife, para diagnóstico de displasia no desenvolvimento do quadril, em cumprimento ao artigo 149, capítulo 11, da Lei Orgânica do Município. “Teste do Quadril” são exames preventivos realizados no bebê horas após do nascimento e que detectam precocemente malformações e evitam complicações futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).
Para o vereador André Régis (PSDB), a denúncia feita por ele ontem na tribuna da Câmara sobre o risco de desabamento de um imóvel ao lado da Escola do Dom, na Várzea, surtiu efeito. O parlamentar disse que esteve na manhã desta terça-feira, 16, no local e encontrou uma equipe da Prefeitura do Recife fazendo a vistoria do prédio. “O engenheiro verificou que se o paredão desabar será uma tragédia porque 75 crianças ficam encostadas nesse paredão que liga o casarão à escola. Em países onde a lei não é apenas severa, mas cumprida, tenho certeza que isso não aconteceria”.
O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 16, para falar da falta de manutenção na BR-101. As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública e o Ministério Público assinaram ontem (15), um termo de cooperação técnica com o objetivo de desburocratizar as autorizações necessárias para possíveis doadores de órgãos que não têm parentes de até segundo grau ou cônjuge. A notícia foi comemorada pelo vereador Eurico freire (PV), durante Reunião Plenária desta terça, 16.
O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.
Câmara Municipal do Recife