Votado hoje na Câmara do Recife, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo criando o Conselho da Cidade (Concides), foi amplamente discutido pelos vereadores. Embora aprovado nas duas votações, recebeu críticas de vereadores. Michele Collins (PP) disse que nas audiências públicas realizadas com representantes de 17 conselhos existentes ficou claro que dentro deles há diferenças de estrutura e de remuneração. Alguns, segundo ela, recebem diárias e outros não. “É preciso zelar pelo princípio da isonomia, pois todos são importantes. Pedi estudo sobre a legislação que rege esses Conselhos para fazer um diagnóstico deles”.
Indignada com a morosidade do Plano Municipal de Combate às Drogas, que segundo a vereadora Michele Collins (PP) não saiu do papel desde seu lançamento em novembro passado, ela decretou hoje no plenário da Câmara do Recife, alerta vermelho pela falta de políticas públicas municipais urgentes. Tem mais. Além do alerta vermelho, decretado por conta própria, a vereadora formulou pedido de informação à Prefeitura do Recife para saber exatamente para onde está indo o dinheiro anunciado pela gestão, na casa dos R$ 350 milhões no combate às drogas. “Estou decretando situação de emergência no Recife. A gestão não tem comprometimento no combate ao crack, especialmente”.
O vereador Jadeval de lima (PTN) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 01, para repercutir encontro que teve com grupo formado por membros da Associação dos Profissionais Condutores e Auxiliares de Táxi do Recife (Apcatre) na sala das Comissões da Casa, no último dia 27. O vereador lembrou que objetivo da reunião foi entregar ao parlamentar um documento com uma série de reivindicações da categoria. “Os membros vieram em carreata do Bairro da Boa Vista, desde a Rua dos Palmares até a Câmara do Recife, em prol de exigências”.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 01, para comentar a Campanha 2014 de Prevenção e Controle de Dengue no Recife. “Com a proximidade do inverno, nossa preocupação é quando o acúmulo de água volta. Por serem lugares propícios para proliferação do mosquito aedes aegypti, foi lançado ontem 31, a "Campanha Vapt Vupt- contra a Dengue”.
Durante o ano de 2013, o vereador André Régis (PSDB) vinha discutindo, na tribuna da Câmara, sobre os problemas enfrentados pela Orquestra Sinfônica do Recife. E, durante a Reunião Plenária de hoje, 1, o assunto foi abordado novamente. Segundo o parlamentar, os músicos continuam enfrentando dificuldades no que se refere às apresentações. “A orquestra sinfônica mais antiga do Brasil estava no caminho da extinção. Trouxemos o problema para a Casa, fizemos uma Audiência Pública e, naquele momento, a esperança surgiu. Fizemos uma demanda na audiência reclamando que a orquestra não tinha um site, nem programação anual. O prefeito fez uma visita aos músicos e mostrou-se decidido em investir na orquestra. Inclusive, aprovamos na Casa um reajuste para o grupo. Mas o problema que trago hoje é que a orquestra parou. A última apresentação aconteceu em dezembro do ano passado”, disse.
O vereador Wilton Brito (PHS), apresentou nesta segunda, 31, o projeto de lei número 70/2014, que tem como objetivo tornar obrigatório que unidades de saúde públicas e privadas da cidade emitam boletins médicos diários aos familiares sobre o real estado de saúde dos pacientes, e também qual o tratamento está sendo administrado.
Uma moção pela aprovação da PEC 555, que trata da retirada da cobrança previdenciária de aposentados, e que está para ser votada no Congresso, foi requerida pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) na tarde desta segunda-feira 31. Ele argumentou que o desconto viola cláusulas pétreas da Constituição. Disse ainda que a Câmara do Recife já se manifestou favorável à aprovação da PEC 555 na discussão realizada em audiência pública. “É papel dessa Casa se manifestar porque há milhares de aposentados federais aqui”.
Uma moção pela aprovação da PEC 555, que trata da retirada da cobrança previdenciária de aposentados, e que está para ser votada no Congresso, foi requerida pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) na tarde desta segunda-feira 31. Ele argumentou que o desconto viola cláusulas pétreas da Constituição. Disse ainda que a Câmara do Recife já se manifestou favorável à aprovação da PEC 555 na discussão realizada em audiência pública. “É papel dessa Casa se manifestar porque há milhares de aposentados federais aqui”.
Quatorze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e do Legislativo receberam parecer pela aprovação na reunião da Comissão de Legislação e Justiça que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 31. O Projeto de Lei do Executivo, (PLE 07/2014), aprovado na Comissão, autorizará o Recife a contratar financiamento externo. “Esse projeto tramita em regime de urgência e é muito importante para todo o nosso município”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
Para lembrar os 50 anos do Golpe Militar, que submeteu o país a uma das mais longas ditaduras da história recente, os vereadores manifestaram seu pesar por aqueles acontecimentos. Jurandir Liberal (PT) leu um manifesto que circula pelo Brasil colhendo subscrições de apoio e a vereadora Aline Mariano (PSDB) convidou a todos para uma reunião solene na Câmara do Recife para homenagear vítimas e parentes de vítimas e desaparecidos do Regime Militar, em data a ser marcada.
Câmara Municipal do Recife