Representantes do Conselho Municipal de Saúde participaram na manhã desta quarta, 9, da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A finalidade da visita foi relatar aos vereadores a redução da verba destinada ao Conselho, prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2014. Outra preocupação dos conselheiros foi a falta de tempo hábil para que a Lei fosse discutida por eles, o que seria fundamental para a elaboração da montagem das atividades do grupo para o próximo ano.
Na tentativa de convocar os poderes constituídos e a sociedade civil para o enfrentamento da exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal do Recife. A reunião lotou o plenarinho. “O meu principal objetivo é dialogar com o 23 de setembro, quando se comemorou o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A audiência hoje dá visibilidade a esses dois problemas, que à princípio podem parecer ficção, mas que são reais. Além de questões morais, são temas que se configuram para mim como uma violação dos direitos humanos e atos criminosos”, disse a vereadora.
Preocupada com a possibilidade de Recife sediar a próxima Convenção Anual Global da Internacional Gay and Lesbian Travel Association (IGLTA), em 2016, a vereadora Michele Collins (PP) informou, na tarde desta terça-feira 8 na Câmara do Recife, que a capital pernambucana está na fase final de classificação, tendo vencido as cidades de Atenas, na Grécia, e Sydney, na Austrália. Segundo ela, a candidatura é uma ação conjunta da Empresa de Turismo de Pernambuco, Recife Convention Visitors Bureau, Prefeitura do Recife e Associação Brasileira de Turismo para Gays, Lésbicas e Simpatizantes. “É preciso conhecer os argumentos para a realização desse evento aqui, uma vez que haverá investimentos públicos. Nós representamos o povo e devemos discutir por eles estas questões”.
Em reunião extra, após a primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 30/2013, e os pareceres e emendas das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente da Câmara do Recife, pela unanimidade dos presentes. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na cidade.
A primeira reunião da nova Comissão de Reforma do Regimento Interno da Casa aconteceu na tarde desta terça-feira, 08, e reuniu o presidente do grupo André Ferreira (PMDB), o relator Augusto Carreras (PV), e os vereadores Osmar Ricardo (PT), André Régis (PSDB), Estéfano Menudo (PSB) e Gilberto Alves (PTN). A vereadora Priscila Krause (DEM) também faz parte da Comissão, mas não pode participar deste encontro. Eles criaram um cronograma para analisar e votar o projeto ainda este ano.
A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
Foi para repercutir a matéria “Aqui jaz um rio”, publicada no Diário de Pernambuco de domingo, que o vereador Almir Fernando (PCdoB) falou no Plenário, na tarde desta terça-feira, 08. O parlamentar citou que o texto do jornal retrata que antigos rios da cidade do Recife hoje são canais. “Esses antigos rios estão, desse jeito, por falta de planejamento.”, disse.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) comunicou na Tribuna desta terça, 8, que deu entrada no Projeto de Lei 273/2013, que dispõe sobre a exclusividade de execução para músicas de artistas pernambucanos nas Academias da cidade do Recife. “A Academia, por si só, já é um vitória. É um espaço destinado para exercícios e também para as pessoas se encontrarem. Mas entendemos que é um grande espaço onde podem ser divulgadas músicas de Pernambuco. E nosso projeto pretende instituir para que toquem músicas dos nosso compositores.”, disse.
A Comissão de Juventude da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 08, durante reunião do grupo, a criação do Fundo Municipal de Juventude. A proposta do Executivo recebeu parecer favorável da relatora Isabella de Roldão (PDT) e também dos vereadores Davi Muniz (PHS) e Romerinho Jatobá (PR), mas ainda não tem data definida para ser votada em plenário.
Diante da polêmica sobre a demolição do prédio Caiçara, há uma semana, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal do Recife para preservar o vizinho, o Edifício Oceania, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 560, bairro do Pina. Caso a matéria, que tramita nas comissões permanentes da casa seja aprovada, ele passará a ser considerado Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal 16.284, de 22 de Janeiro de 1997. De imediato, ficará livre da especulação imboliária, que vem vem descaracterizando a cidade em favor das torres que os construtores chamam de modernas.
Câmara Municipal do Recife