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O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou a recriação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, após aprovação do projeto de lei de sua autoria na Câmara do Recife. Ele disse na tarde desta terça-feira 14, no plenário da Casa, que conhece o compromisso de todos os vereadores quando o assunto é crack. “Muitos colegas já se colocaram à disposição para fazer parte desta Frente, entre eles Priscila Krause (DEM), Almir Fernando (PCdoB), Aline Mariano (PSDB), Michele Collins (PP), Eurico Freire (PV), Wilton Brito (PHS) e Rogério de Lucca (PSL). Estamos abertos a muitas outras participações”.

O vereador Raul Jungmann (MD) criticou na tarde desta terça-feira, na Câmara do Recife, o que ele classificou de falta de programa de governo. Mostrou a manchete de um jornal local falando da retirada de carros das calçadas, para demonstrar que não há programa em andamento e sim ações pontuais, que segundo ele não mudam a vida do recifense. Mas o vice líder do governo, vereador Carlos Gueiros (PDT) rebateu o colega afirmando que se trata de fato de uma das ações do executivo em destaque na mídia. “Não se lê ali nenhuma referência a um programa de governo, mas sim a uma das ações em andamento na cidade”.

A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu na tribuna de hoje (14), a Audiência Pública de sua iniciativa, realizada no último dia 9, que tratou sobre os campos de várzea. Ele frisou a importância desses espaços para a população recifense. “O tombamento e requalificação desses campos são importantes para a cidade e as comunidades, pois incentiva o esporte e cidadania. Naquele momento contamos com a presença da Secretaria de Esportes do Recife, OAB, que sempre comparece quando solicitada, representantes comunitários, líderes populares e de organizadores de time de futebol da periferia”, disse.

O vereador Eduardo Chera (PTN) foi à tribuna de hoje (14) para parabenizar o governador Eduardo Campos e representantes da Polícia Militar, pelo programa Polícia Amiga que atuará no reforço da segurança em diversos locais. “É um projeto que foi criado para atender as comunidades com o maior índice de violência do Estado. Cada bairro terá uma viatura caracterizada e intitulada de Polícia Amiga. Estas viaturas estão equipadas com celulares, onde o número estará sendo disponibilizado, junto aos Conselheiros Eleitos, que são moradores da própria comunidade, tendo o total conhecimento de causa, como áreas de risco e situações vulneráveis”, disse.

A vereadora Michele Collins (PP), durante o Pequeno Expediente desta terça (14), fez questão de reiterar convite para a solenidade a ser realizada amanhã (15), que irá comemorar o Dia Internacional da Família. “Gostaria de convidar todos para o debate e fortalecer a importância da família, justamente hoje, onde os valores estão trocados: o certo é o errado, e o errado é certo. Vamos falar também da nova família que está se surgindo com os casais formados por homens e que vem adotando crianças, além de mulheres com mulheres. Trataremos também de analisar as questões do futuro da família, aborto e pornografia infantil que vem agredindo nossas crianças. Inclusive, elaborei um projeto de lei, e que na sexta-feira passada foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, proibindo os outdoors no Recife que exibam cenas de sexo. Hoje em dia são tantas coisas incitando a sexualidade, que as questões sexuais são prematuramente tratadas. Amanhã (15), estaremos abençoando a vida das famílias do povo do Recife, com a presença de representantes da Arquidiocese de Olinda e Recife, pastores e juízes das varas de família”, disse.

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife deu pareceres favoráveis a dois projetos de lei em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, número 01/2013, estabelece regras sobre o acesso de visitantes ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e privado do município. O segundo projeto, do Poder Executivo, é o de número 15/2013, que tramita em regime de urgência. Ele trata de medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados às duas competições.

O vereador Raul Jungmann (MD) questionou na Câmara hoje (13) sobre um remanejamento de recursos, publicado no Diario Oficial que reduziria recursos de diversas secretarias para a pasta de turismo. Ele detalhou os valores e quais órgãos envolvidos. “Foram 9 milhões de reais destinados à Secretaria de Turismo. E o problema é de onde vieram esses recursos. Da Câmara Municipal do Recife, vieram 228 mil retirados do apoio administrativo da Casa.Isso é grave, mas temos outras mudanças gravíssimas como na Secretaria do Saneamento onde foram relocados 700 mil reais, numa capital que só tem 40% saneada. Retirar do Saneamento para promover a publicidade do Recife? São100 mil reais da Secretaria de Tecnologia na qualificação de profissionais para geração de trabalho e renda . 600 mil reais de Controle Urbano, como se a nossa cidade nãoes tivesse precisando. Da Secretaria de Habitação 199 mil; já Finanças, 371 mil. A Emlurb com 460 mil e 2 milhões e meio de reais do IASC”, disse.

Uma solenidade bastante prestigiada hoje (13), para o Ministro da Pesca, Marcelo Crivela, que recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do legislativo municipal. A iniciativa partiu do vereador Alfredo Santana (PRB) e conduzida pelo Presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB). A Mesa foi composta pelo deputado estadual Ossésio Silva; o deputado federal Zacarias de Jesus, o Secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira.

Em nosso site, publicamos erradamente a matéria cujo título foi “Vereadores aprovam aumento do ITBI”. A informação correta é: “Vereadores discutiram, mas ainda não aprovaram, o aumento do ITBI”. A matéria realmente esteve em debate no plenário, mas continua tramitando nesta Casa legislativa. Pedimos sinceras desculpas aos leitores e reafirmamos a disposição de informar a sociedade sobre os encaminhamentos dos projetos de lei na Câmara Municipal do Recife. Novos esclarecimentos sobre esta matéria serão dados posteriormente, quando ela estiver na ordem do dia de votações.