Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
O vereador Menudo (PSB) elogiou, durante o Pequeno Expediente desta segunda (13), as visitas realizadas pelos secretários Nilton Mota e Fred Oliveira nos bairros da Mustardinha, Bongi e Mangueira. “Recebi a visita dos Secretários de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Nilton Mota, juntamente com o Secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e percebi que realmente é uma prática do governo Geraldo Júlio fazer com que os secretários visitem as comunidades in-loco. Mostramos algumas obras que foram aprovadas pelo Orçamento Participativo, mas não foram executadas. Visitamos o Centro Social Urbano da Mustardinha, o qual obteve grande aprovação e seria implementado um Centro Municipal de Ensino Infantil e um centro Cultural, além da reforma da quadra existente. Fomos também ao Bongi, onde percebemos a vontade dos moradores para a realização das obras. O Campo do Caduco também foi alvo de nossas indicações para transformar o espaço em entretenimento com dignidade à população”, disse.
As medidas preventivas adotadas pelo Pacto pela Vida, SDS e Governo do Estado foram destacadas na reunião plenária desta segunda-feira, 13, pelo vereador Henrique Leite (PT). “A campanha ‘Se você perde a cabeça, você perde a sua vida’, que está sendo transmitida na TV, vem tendo uma resposta positiva da população. A mensagem faz com que as pessoas pensem duas vezes antes de agir.”
No momento em que cresce o estímulo para a mobilidade diária da população através das bicicletas, no Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou projeto de lei, o de número 24/2013, que propõe a criação de locais para estacionamento de bicicletas, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte. A matéria está sob análise de quatro comissões temáticas – a de Legislação e Justiça; a de Defesa dos Direitos Humanos; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e a de Segurança Pública – para emissão dos pareceres.
Na mesma semana em que os vereadores fizeram uma visita para conhecer as instalações da Arena Pernambuco, a Prefeitura do Recife encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. A proposta do Poder Executivo trata de temas diversos como acesso, entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, oferta e comercialização de ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos, publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos. O objetivo é definir e viabilizar os instrumentos para alcançar os resultados e realizar as entregas das obras à sociedade, estabelecidas de acordo com as obrigações das cidades sedes dos jogos.
A Comissão de Direitos Humanos analisou cerca de 30 projetos, com destaque para o de número 17/2013, que trata da internação compulsória de usuários de crack e dá outras providências para dependentes químicos. A proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT) recebeu seis emendas, sendo duas aditivas, de autoria do próprio parlamentar, e quatro modificativas da vereadora Michele Collins (PP). As emendas foram analisadas e debatidas na tarde desta quinta-feira 9.
O desaparecimento dos campos de futebol de várzea nos bairros da periferia, as consequências para os atletas amadores pobres que ficam sem ter onde treinar e os prejuízos para a juventude, que perdem esses espaços de convivência e lazer, motivaram audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 9. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), cujo objetivo foi aperfeiçoar o propjeto de lei 87/2013, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o “programa de tombamento, preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea”.
Uma ilha de tecnologia e saber enclavada no Centro histórico do Recife, lugar onde a cidade nasceu, fatura por ano R$ 1 bilhão, tem 230 empresas e 7 mil funcionários, alguns dos quais de altíssima qualificação. Exportando softwares para o sul do país e exterior, o Porto Digital, fruto de investimentos dos governos do estado e federal e da iniciativa privada, começou em 2001 com 3 empresas e 46 funcionários. Uma mistura que deu certo e levou o nome do Recife para o Brasil e para o Mundo. Para estreitar o relacionamento da Câmara do Recife com esta ilha de geração de renda e empregos, o vereador Wilton Brito (PHS) convidou o presidente da empresa, economista Francisco Saboya, para fazer palestra na tarde desta quarta-feira, 8.
A vereadora Michele Collins parabenizou hoje (8), na Câmara, a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, ao escolher o psiquiatra e especialista em dependência química no País, Ronaldo Laranjeira, para coordenar o Programa Recomeço, que visa recuperar usuários de drogas e, em especial, de crack.”Em janeiro de 2013, o Estado de São Paulo, implantou o Programa Recomeço que prevê a instalação de um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). A iniciativa é direcionada à contenção da epidemia do crack. Além disso, oferece atendimento aos dependentes químicos e familiares, inclui a avaliação dos profissionais da área de saúde e plantão judicial que autoriza as internações involuntárias. Para coordenar o Projeto Recomeço, o governador de São Paulo convidou o psiquiatra e especialista em dependência química, no País, Ronaldo Laranjeira. Um crítico severo da descriminação das drogas e reconhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolve na área”, disse.
Durante o Pequeno Expediente desta quarta (8), o vereador Almir Fernando (PCdoB) agradeceu à Emlurb pelo atendimento do requerimento de sua autoria que solicitava a recuperação das telas da quadra do Alto José Bonifácio. “Naquele momento falei sobre a quadra de esportes tão importante na nossa comunidade e que até já consideramos ginásio, pois várias atividades e cursos são realizados, além do São João com as apresentações das quadrilhas. As telas estavam deterioradas, então fizemos a solicitação na tribuna e a Emblurb começou a recuperação dessa tela. Agradeço a recuperação das telas, pois poderia até causar um acidente”, disse.
Câmara Municipal do Recife