Notícias

O vereador Raul Jungmann (MD) criticou na tarde desta terça-feira, na Câmara do Recife, o que ele classificou de falta de programa de governo. Mostrou a manchete de um jornal local falando da retirada de carros das calçadas, para demonstrar que não há programa em andamento e sim ações pontuais, que segundo ele não mudam a vida do recifense. Mas o vice líder do governo, vereador Carlos Gueiros (PDT) rebateu o colega afirmando que se trata de fato de uma das ações do executivo em destaque na mídia. “Não se lê ali nenhuma referência a um programa de governo, mas sim a uma das ações em andamento na cidade”.

A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu na tribuna de hoje (14), a Audiência Pública de sua iniciativa, realizada no último dia 9, que tratou sobre os campos de várzea. Ele frisou a importância desses espaços para a população recifense. “O tombamento e requalificação desses campos são importantes para a cidade e as comunidades, pois incentiva o esporte e cidadania. Naquele momento contamos com a presença da Secretaria de Esportes do Recife, OAB, que sempre comparece quando solicitada, representantes comunitários, líderes populares e de organizadores de time de futebol da periferia”, disse.

O vereador Eduardo Chera (PTN) foi à tribuna de hoje (14) para parabenizar o governador Eduardo Campos e representantes da Polícia Militar, pelo programa Polícia Amiga que atuará no reforço da segurança em diversos locais. “É um projeto que foi criado para atender as comunidades com o maior índice de violência do Estado. Cada bairro terá uma viatura caracterizada e intitulada de Polícia Amiga. Estas viaturas estão equipadas com celulares, onde o número estará sendo disponibilizado, junto aos Conselheiros Eleitos, que são moradores da própria comunidade, tendo o total conhecimento de causa, como áreas de risco e situações vulneráveis”, disse.

A vereadora Michele Collins (PP), durante o Pequeno Expediente desta terça (14), fez questão de reiterar convite para a solenidade a ser realizada amanhã (15), que irá comemorar o Dia Internacional da Família. “Gostaria de convidar todos para o debate e fortalecer a importância da família, justamente hoje, onde os valores estão trocados: o certo é o errado, e o errado é certo. Vamos falar também da nova família que está se surgindo com os casais formados por homens e que vem adotando crianças, além de mulheres com mulheres. Trataremos também de analisar as questões do futuro da família, aborto e pornografia infantil que vem agredindo nossas crianças. Inclusive, elaborei um projeto de lei, e que na sexta-feira passada foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, proibindo os outdoors no Recife que exibam cenas de sexo. Hoje em dia são tantas coisas incitando a sexualidade, que as questões sexuais são prematuramente tratadas. Amanhã (15), estaremos abençoando a vida das famílias do povo do Recife, com a presença de representantes da Arquidiocese de Olinda e Recife, pastores e juízes das varas de família”, disse.

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife deu pareceres favoráveis a dois projetos de lei em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, número 01/2013, estabelece regras sobre o acesso de visitantes ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e privado do município. O segundo projeto, do Poder Executivo, é o de número 15/2013, que tramita em regime de urgência. Ele trata de medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados às duas competições.

O vereador Raul Jungmann (MD) questionou na Câmara hoje (13) sobre um remanejamento de recursos, publicado no Diario Oficial que reduziria recursos de diversas secretarias para a pasta de turismo. Ele detalhou os valores e quais órgãos envolvidos. “Foram 9 milhões de reais destinados à Secretaria de Turismo. E o problema é de onde vieram esses recursos. Da Câmara Municipal do Recife, vieram 228 mil retirados do apoio administrativo da Casa.Isso é grave, mas temos outras mudanças gravíssimas como na Secretaria do Saneamento onde foram relocados 700 mil reais, numa capital que só tem 40% saneada. Retirar do Saneamento para promover a publicidade do Recife? São100 mil reais da Secretaria de Tecnologia na qualificação de profissionais para geração de trabalho e renda . 600 mil reais de Controle Urbano, como se a nossa cidade nãoes tivesse precisando. Da Secretaria de Habitação 199 mil; já Finanças, 371 mil. A Emlurb com 460 mil e 2 milhões e meio de reais do IASC”, disse.

Uma solenidade bastante prestigiada hoje (13), para o Ministro da Pesca, Marcelo Crivela, que recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do legislativo municipal. A iniciativa partiu do vereador Alfredo Santana (PRB) e conduzida pelo Presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB). A Mesa foi composta pelo deputado estadual Ossésio Silva; o deputado federal Zacarias de Jesus, o Secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira.

Em nosso site, publicamos erradamente a matéria cujo título foi “Vereadores aprovam aumento do ITBI”. A informação correta é: “Vereadores discutiram, mas ainda não aprovaram, o aumento do ITBI”. A matéria realmente esteve em debate no plenário, mas continua tramitando nesta Casa legislativa. Pedimos sinceras desculpas aos leitores e reafirmamos a disposição de informar a sociedade sobre os encaminhamentos dos projetos de lei na Câmara Municipal do Recife. Novos esclarecimentos sobre esta matéria serão dados posteriormente, quando ela estiver na ordem do dia de votações.

Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.