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O vereador Maguari (PSB) comentou hoje (15), na Tribuna, sobre a proibição da criação de animais soltos na região da Caxangá, Vila Santa Luzia, Cordeiro e adjacências. “É um assunto que vem causando polêmica nas comunidades. O promotor deu um prazo de três meses para que retirassem os animais porque estavam complicando e prejudicando a saúde das pessoas que residem naquela região. O Secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, já comentou que os cavalos estavam sendo maltratados no Recife. Inclusive, existe uma lei em nossa cidade tratando da redução gradativa de tração animal, de autoria do ex-vereador Daniel Coelho”, disse.

O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou hoje (15) uma matéria publicada no Jornal do Commercio sobre a utilização de um imóvel no Bairro do Engenho do Meio para atividades de ressocialização de ex-detentos. “A população do Engenho do Meio, através das representações de bairro, já me procurou sobre esse plano da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que pretende utilizar o Espaço do Centro Social Urbano (CSU) para atividades de ressocialização de ex-detentos. O imóvel era objeto de doação pelo estado com encargos, ou seja, ele seria retornado para o patrimônio se a atividade instalada ali fosse desfeita. Como de fato as atividades foram desfeitas, porque a organização encerrou suas atividades, teve que se cumprir a lei e devolver o imóvel. Ocorre que, naquele local, a Superintendência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pretende criar uma área que presta assistência jurídica e psicossocial aos regressos do sistema prisional. Então os moradores, sabendo desta situação, não concordaram com essas atividades que pretendem ser estabelecidas. Eles pedem para que haja uma reforma no imóvel e o destinem para outra necessidade, principalmente na área de saúde. Que seja utilizado pela prefeitura para fazer assistência médica, já que o PSF do Engenho do Meio há muito tempo pede que suas instalações sejam refeitas e ampliadas”, disse.

O Dia Internacional da Família, comemorado hoje, foi instituído pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 1994. A data foi lembrada pelo vereador Eduardo Chera (PTN) na reunião plenária desta quarta-feira, 15. “A família desempenha um papel importante na formação do indivíduo, pois constitui sua essencialidade. É nela que o homem concebe suas raízes e torna-se um ser capaz da elaboração de competências próprias”.

A prefeitura anunciou esta semana o investimento de R$ 20 milhões para melhorar a mobilidade dos pedestres recifenses. Serão realizados serviços nas calçadas e rampas no entorno dos prédios públicos municipais. O assunto foi repercutido pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB) na reunião plenária desta quarta-feira, 15. “É de suma importância valorizar e olhar para a questão do pedestre em nossa cidade. Esta iniciativa visa beneficiar 300 mil metros quadrados de calçadas, além de garantir mais de mil rampas de acesso”.

O Programa Pacto pela Vida comemorou seis anos de existência com uma queda de 35,4% nos crimes violentos no Estado e 52,1% no Recife. Com esses números, Pernambuco foi o único estado do Nordeste a apresentar redução nos índices de violência. Ainda em abril, houve um dia em que nos 184 municípios não foi registrado um único homicídio. Por isso, o vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Câmara do Recife, anunciou na tarde desta quarta-feira 15, que Pernambuco recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), pela segunda vez, o Prêmio de Gestão Pública, como a melhor iniciativa de gestão estadual no mundo no último ano, em escala internacional.

Uma reunião pública com a presença do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, será agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, ainda sem data prevista, para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei número 13/2013, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que é o Código Tributário. A realização da reunião foi decidida pelo vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão. Ele também vai pedir a reabertura do prazo para recebimenmto de emendas, que terminaria nesta quarta-feira, 15, por mais 10 dias, para acolher novas sugestões que ampliem os propósitos da matéria legislativa.

O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou a recriação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, após aprovação do projeto de lei de sua autoria na Câmara do Recife. Ele disse na tarde desta terça-feira 14, no plenário da Casa, que conhece o compromisso de todos os vereadores quando o assunto é crack. “Muitos colegas já se colocaram à disposição para fazer parte desta Frente, entre eles Priscila Krause (DEM), Almir Fernando (PCdoB), Aline Mariano (PSDB), Michele Collins (PP), Eurico Freire (PV), Wilton Brito (PHS) e Rogério de Lucca (PSL). Estamos abertos a muitas outras participações”.

O vereador Raul Jungmann (MD) criticou na tarde desta terça-feira, na Câmara do Recife, o que ele classificou de falta de programa de governo. Mostrou a manchete de um jornal local falando da retirada de carros das calçadas, para demonstrar que não há programa em andamento e sim ações pontuais, que segundo ele não mudam a vida do recifense. Mas o vice líder do governo, vereador Carlos Gueiros (PDT) rebateu o colega afirmando que se trata de fato de uma das ações do executivo em destaque na mídia. “Não se lê ali nenhuma referência a um programa de governo, mas sim a uma das ações em andamento na cidade”.

A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu na tribuna de hoje (14), a Audiência Pública de sua iniciativa, realizada no último dia 9, que tratou sobre os campos de várzea. Ele frisou a importância desses espaços para a população recifense. “O tombamento e requalificação desses campos são importantes para a cidade e as comunidades, pois incentiva o esporte e cidadania. Naquele momento contamos com a presença da Secretaria de Esportes do Recife, OAB, que sempre comparece quando solicitada, representantes comunitários, líderes populares e de organizadores de time de futebol da periferia”, disse.