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O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) reclamou do desabastecimento de água, principalmente nas áreas periféricas da cidade. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião Ordinária desta terça-feira (28), ele cobrou do governo do Estado ações efetivas, para que a Compesa leve água às torneiras de áreas de morro. O parlamentar destacou que promoverá uma audiência pública no próximo dia 11 de dezembro, às 14h, no plenarinho da Casa, para discutir o assunto.

Na semana que marca a passagem do Dia Nacional da Maconha Medicinal, a vereadora Elaine Cristina (PSOL) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (28) para refletir sobre o tema "O uso da Maconha Medicinal no tratamento de pessoas atípicas e com doenças raras”. A parlamentar também é autora do projeto de lei número 285/2023, que propõe a instituição do "Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Maconha Medicinal” que, caso aprovado, será comemorado anualmente no dia 27 de novembro. Essa, também, é a data do Dia Nacional da Maconha Medicinal.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência na tarde desta terça-feira (28), e aprovou quatro projetos de lei do Executivo (PLE). A reunião foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

Por meio de videoconferência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta terça-feira (28) para analisar e aprovar seis projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Cida Pedrosa (PCdoB), e por Ana Lúcia (Republicanos). Todas as matérias irão, posteriormente, para votação em plenário.

A Comissão de Segurança Cidadã realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (28) para aprovar três projetos de lei, sendo um do Poder Executivo (PLE) e os demais de natureza Ordinária (PLO). A reunião foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), e contou com as presenças dos vereadores Doduel Varela (PP) e Zé Neto (PROS).

“O ar-condicionado nos ônibus não é um luxo. É uma necessidade”. Esta afirmação foi feita pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (28). Na tribuna da Casa ele lembrou dos desafios para a elaboração e aprovação da lei municipal número 18.578/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização dos veículos que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife.

As duas legislações orçamentárias do município do Recife – Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) – foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), em duas votações, e deverão seguir para sanção do Poder Executivo. A proposta orçamentária estima, para o último ano da atual gestão do prefeito João Campos, uma arrecadação de R$ 8 bilhões, 234 milhões de reais, dos quais R$ 6 bilhões, 875 milhões, 891 mil e 500 reais são recursos do Tesouro Municipal e R$ 1 bilhão, 358 milhões, 108 mil e 500 reais são recursos de outras fontes.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Doduel Varela (PP) informou ter encaminhado um pedido à Prefeitura do Recife, através de ofício, "para que o prefeito João Campos crie um projeto de lei" referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento, segundo a parlamentar, solicita a criação da isenção de até 90% das multas e juros do imposto.

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Ivan Moraes (PSOL), chamou a atenção para o resultado da licitação da contratação de uma empresa de nutrição para a Secretaria de Saúde e também debateu emendas que apresentou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). No primeiro assunto, ele disse ter pedido a apuração do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por possíveis irregularidades, e no segundo, pediu que as emendas 52 e 54 de sua autoria, à LOA, fossem aprovadas.

O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.