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O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) surgiu através de reivindicações de setores do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de uso e ocupação de solo na cidade. Aprovado pela Câmara e Poder Executivo, se tornou a Lei 14.947, de 30 de março de 1987. Os 25 anos dessa história de luta pelo direito social à moradia foram comemorados hoje, 29, no plenário da CMR, em solenidade proposta pelo vereador Augusto Carreras (PV).

A maioria das praças públicas do Recife está longe do conceito original de ser espaço associado à ideia de ajardinamento e verde, que propicie a convivência e o lazer: levantamento da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) detectou que 111 das 263 existentes na cidade, o que equivale a 40%, precisam ser recuperadas. O vereador Gilberto Allves (PTN) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 29, para discutir a situação e o plano de obras que foi anunciado pelo prefeito João da Costa visando redimensar esses equipamentos urbanos até o final do ano. Diversas lideranças comunitárias participaram da reunião, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

Na tarde desta quarta-feira, 28, o vereador Maré Malta (PSD) foi à tribuna da Câmara defender a categoria formada por cinco advogados do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Segundo o parlamentar, os profissionais lhe pediram uma mediação para incluir o projeto de reajuste na pauta que já está em discussão na Casa. “Assim apresento uma emenda para corrigir e acabar com a problemática dessa minúscula categoria”, referendou.

O vereador Estéfano Menudo (PSB) fez um breve relato na tarde desta quarta-feira, 28, sobre um evento no qual participou na Prefeitura do Recife. Na ocasião foi assinado pelo prefeito João da Costa um Projeto de Lei que concede a cerca de 60 Federações e Ligas Desportivas, radicadas no Recife, perdão de dívidas tributárias referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN (ou ISS).

A falta de um retorno de acesso ao Hospital Pan de Areias, na Avenida Recife, foi o assunto abordado na tribuna da Câmara pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), na tarde desta quarta-feira, 28. Na oportunidade ele pediu apoio ao presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, vereador Gilberto Alves (PTN), no sentido de solucionar esse problema.

Um pedido de vista feito pelo vereador Aerto Luna (PRP), na tarde desta quarta-feira 28, suspendeu a realização de uma audiência pública solicitada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), para discutir modificações feitas no trânsito pela CTTU nos entornos dos mercados da Madalena e da Boa Vista. A audiência seria no dia 24 de abril e deveria ouvir a CTTU, comerciantes dos mercados e consumidores.

Através da intermediação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife os auditores fiscais e representantes do prefeito João da Costa chegaram a um entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, sobre o projeto que cria o plano de cargo dos auditores do Tesouro Municipal. Eles se encontraram em reunião realizada no plenarinho da Casa de José Mariano, a segunda promovida em dois dias pela comissão de vereadores, para discutir a matéria de autoria do Poder Executivo. “O prefeito nos autorizou a fazer o acordo desde que não haja impacto financeiro adicional no reajuste salarial. E esse plano não tem impacto, ele é factível e a administração tem interesse em aprová-lo”, disse o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães.

O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Gueiros (PTB), receberam no início da tarde desta quarta-feira (28) representantes da guarda municipal do Recife. Eles vieram discutir questões referentes ao Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) da categoria. Os parlamentares conversaram com o grupo e lembraram que está marcada uma reunião, logo mais, às 16h, entre a secretaria Municipal de Administração, entidades representativas da guarda e o vereador Osmar Ricardo (PT), que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife.

Os problemas na qualidade do sinal oferecido pelas operadoras de celular foram tema de uma reunião realizada hoje, 28, pela CPI da telefonia móvel da Câmara. Presidida pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), a comissão, instalada no final do ano passado, apresentou as principais queixas da população da cidade e pediu explicações aos representantes das empresas. “Como sabemos que elas compartilham as antenas para transmissão do sinal, achamos melhor ouvi-las de uma só vez”, justificou o parlamentar.

Os próximos prefeitos do Recife poderão ser obrigados a transformar o programa de governo apresentado na campanha eleitoral em Programa de Metas a ser cumprido e avaliado periodicamente durante a gestão. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Recife é uma iniciativa da vereadora Priscila Krause (DEM) e seria votada na tarde desta terça-feira, 27, mas como recebeu duas emendas em plenário, retornou às comissões.