Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
Por causa dos festejos do Carnaval a Câmara Municipal do Recife fecha temporariamente nesta sexta-feira e só volta ao expediente normal na quinta-feira, 23, com o funcionamento dos gabinetes e atendimento ao público. A próxima reunião ordinária está marcada para 27 de fevereiro, às 15h. As comemorações carnavalescas, na Casa de José Mariano, foram antecedidas pela apresentação de um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que insere no Calendário Oficial do Recife, o Baile Municipal, a ser realizado no período compreendido a partir do trigésimo dia que antecede o sábado de Carnaval.
A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na terça-feira 14, indício de superfaturamento na compra de fogos de artíficios para shows pirotécnicos contratados pela Fundação de Cultura. Ela chama a atenção para a diferença de valores nas compras realizadas em 2010 no valor de R$ 484 mil e as realizadas em 2011 no valor de R$ 1,54 milhão, apresentando preços 219% mais altos, quando a inflação do período não foi superior a 7,7%. “As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem”. Ontem, após a denúncia da vereadora, o prefeito João da Costa, cancelou a licitação e segundo o líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT), ele já mandou apurar as denúncias.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), discutiu na tarde de hoje, 15, em reunião pública na Câmara do Recife a garantia do porte de arma para a Guarda Municipal do Recife (GMR). A reunião serviu para debater competências, limites, responsabilidades e obrigações a serem cumpridas para que seja conquistada a legalidade. O principal objetivo da reunião é a assinatuta de um convênio com a Polícia Federal, garantindo o direito da utilização de armas de fogos pela força de segurança municipal. Diversos guardas puderam conhecer os procedimentos necessários para a outorga da liberação do porte para a categoria.
Um projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Recife para vedar o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível nos termos da Lei Complementar nº 135/2010 está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do Poder Executivo e as lideranças partidárias dispensaram o prazo regimental de emendas para esse projeto, atendendo à solicitação do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa de José Mariano, que visa dar maior celeridade na tramitação regimental.
A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na tarde desta terça-feira 14, indício de superfaturamento na compra de fogos de artíficios para shows pirotécnicos contratados pela Fundação de Cultura. Ela chama a atenção para a diferença de valores nas compras realizadas em 2010 no valor de R$ 484 mil e as realizadas em 2011 no valor de R$ 1,54 milhão, apresentando preços 219% mais altos, quando a inflação do período não foi superior a 7,7%. “As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem”.
O vereador Maré Malta (PSD) pediu na tarde desta terça-feira 14, na Câmara do Recife para que a Prefeitura assinasse o convênio com a Polícia Federal, autorizando à Guarda Municipal ter porte de arma. Para ele, esta questão é crucial para a segurança pública e combate à criminalidade. Lembrou que as grandes cidades do mundo só obtiveram sucesso no combate ao crime quando as prefeituras se engajaram na luta pela segurança, armando suas guardas municipais.
Aprovado na tarde desta terça-feira 14, em segunda discussão na Câmara do Recife, o projeto de lei de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB) determina que as escolas da rede municipal divulguem, em local visível nas cantinas, o cardápio semanal da merenda oferecida aos alunos. O local onde será exposto o cardápio, bem como os itens a serem servidos, deve ser de fácil acesso para alunos, pais e responsáveis pelas comunidades. E não é só isso. Cardápio e itens devem ser expostos no início da semana, constando a refeição por dia da semana com suas caracterísiticas nutricionais. Se houver alteração na merenda, a escola deve proceder da mesma forma com a mudança.
Na tarde desta terça-feira, 14, o vereador Luiz Eustáquio (PT) ressaltou em seu discurso na Câmara, a sanção da lei 17.773, ocorrida no último dia 19 de janeiro. Ela estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto. “Entendíamos que havia uma necessidade de regularizar os templos religiosos que são muitos nessa cidade”, explicou.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou no pequeno expediente da tarde desta terça-feira, 14, a situação que se encontra a Unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na comunidade da Vila do Sesi, no 6º distrito sanitário do Recife. “Hoje estivemos lá nesse PSF e o caso é grave. Logo quando chegamos visualizamos uma placa na entrada, comunicando que o atendimento odontológico estava suspenso por tempo indeterminado devido à interdição do consultório saúde bucal”, afirmou.
Câmara Municipal do Recife