As lombadas eletrônicas na BR-101, instaladas no trecho do contorno do Recife, serão debatidas durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 19, a partir das 15 horas, com representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife. A iniciativa é do vereador Romildo Gomes (PSD), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito. Ele alega que é “notória a dificuldade de tráfego nas rodovias federais que margeiam nossa cidade, sejam pelo estado de conservação das vias, sejam pelos óbices encontrados pelos motoristas que por lá trafegam”.
Uma comissão formada por cinco vereadores poderá participar dos estudos e levantamentos dos itens que são examinados para adoção do percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife. A proposta é do vereador Liberato Costa Junior (PMDB), aprovada na reunião plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 13. De acordo com o requerimento do parlamentar, “a própria comissão poderá, no decorrer do ano, através de audiência pública, examinar com mais profundidade os aumentos do IPTU”.
A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio, foram avaliadas pela Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta terça-feira, 14. Estiveram presentes oito vereadores e dois secretários municipais. O objetivo da reunião foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, os quais têm até o final do mês para votação em plenário. O projeto de lei número 17/2012, que trata da revisão do PPA, recebeu duas emendas; e o projeto número 18/2012, que estabelece a LOA, 40.
Durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, na tarde desta terça, 13, a vereadora Vera Lopes (PPS) destacou problemas encontrados em postos de saúde do município. Segundo ela, faltam médicos e remédios. O vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão, sugeriu enviar um pedido de informação à Secretaria de Saúde do Recife. O encontro serviu ainda para analisar cinco projetos de Lei, três deles receberam parecer favorável e dois foram rejeitados. Outros oito projetos foram distribuídos para apreciação futura.
Uma solenidade simples marcou o descerramento do retrato do ex-presidente da Câmara do Recife, no biênio 2009/2010, ocupado pelo vereador Múcio Magalhães (PT). Faz parte da tradição da Casa José Mariano a colocação do retrato de todos os dirigentes na Galeria dos Presidentes, no Salão Nobre. O descerramento foi feito por Múcio Magalhães e o atual presidente vereador Jurandir Liberal (PT), na presença do vereador Gilberto Alves (PTN), da artista plástica Eliana Brandão, autora do retrato, colegas de trabalho e de gabinete.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou a situação de 13 servidores da Prefeitura que passaram 20 anos à disposição do Tribunal de Justiça e desde o ano passado foram devolvidos ao órgão de origem. Segundo Gueiros, os funcionários que trabalhavam como oficiais de Justiça, não tiveram os contratos renovados, perderam suas gratificações e foram relocados para outras funções, como protocolistas.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) celebrou a passagem da data do centenário de Maurício Grabois e João Amazonas, líderes do Partido com discurso na tarde desta terça-feira 13 na Câmara do Recife. Ele destacou que Grabois entrou no Partido Comunista do Brasil antes de completar 20 anos e desde então dedicou toda sua vida à atividade partidária. Da mesma forma João Amazonas, construtor e ideólogo do PCdoB viveu 90 anos, dos quais dedicou quase sete décadas em defesa de convicções revolucionárias, da soberania, da democracia e do progresso social do país.
O vereador Múcio Magalhães (PT), autor da lei que institui a gratuidade aos 60 anos, cinco anos menos que o estipulado pelo Estatuto do idoso, reafirmou na tarde desta terça-feira 13, que vai lutar até que a lei seja de fato implementada e o direito agora legal da gratuidade da passagem em ônibus aos 60 anos entre em vigor de fato e de direito. “Um militante como eu do PT não precisa de mandato para lutar por uma lei justa. Fui ao Ministério Público e vou continuar indo e buscando todos os meios para que esta lei seja respeitada no Recife.”
O vereador Jurandir Liberal (PT) comentou na tribuna hoje (13) sobre a campanha salarial reivindicada pelos jornalistas em Pernambuco. “Para nossa tristeza, o piso salarial de um jornalista, hoje, em Pernambuco, é de 900 reais. Isso é inadmissível. Várias categorias já estão em um estágio muito mais avançado. Tive contato com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e a informação que obtive é a de que os companheiros elaboraram uma pauta com 30 reivindicações, depois caiu para 8 e depois 5, e ainda assim nenhuma delas vem sendo aceita”, disse.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife exigirá do Poder Executivo o envio do relatório do impacto financeiro do plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional Guarda Civil Municipal do Recife, previsto no projeto de lei do Executivo número 19/2012. E realizará uma reunião extraordinária em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, para a qual também serão convidados os secretários municipais de Administração; de Finanças e de Assuntos Jurídicos, dando oportunidade para que esclareçam pontos que estão em aberto no projeto de lei, antes da emissão dos pareceres.
Câmara Municipal do Recife