O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) defendeu na tribuna um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional de autoria do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Segundo o parlamentar, as cidades cujos gestores não fiscalizarem a ocupação irregular de áreas de risco e ribeirinhas, não receberiam auxílio da União em casos de alagamento.
Dois projetos de lei, que têm a ver com a problemática dos alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva, que nos últimos anos têm se agravado, estão na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 6 de novembro, às 15h. Ambos são de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT). Um deles, o de número 90/2011, torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas das chuvas para a rede de drenagem do Recife. O outro, número 91/2011, obriga aos estacionamentos de carro a adoção de um piso que seja drenante ou permeável.
Dez vetos totais e parciais dados pelo Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara do Recife, foram rejeitados por 20 a 3 votos, na tarde desta segunda-feira 5 pelo plenário da Casa. Os projetos de lei aguardavam parecer do Executivo que se manifestou pelo veto, ora parcial ora total. A votação foi realizada em bloco, ou seja, sem a discussão de cada veto dado.
Na tarde desta segunda-feira, 5, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) chamou atenção para as obras de revitalização do Canal do Jordão. Segundo ele, moradores da comunidade reclamam da qualidade do material utilizado e da má execução do serviço.
O prefeito João da Costa encaminhou o projeto de lei número 19/2012, à Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de modificar a lei número 17.787/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento do Grupo Ocupacional Segurança Municipal. Com essa matéria o Poder Executivo espera “assegurar movimentação na carreira, regras de progressão, cargos e modelo de desenvolvimento continuado dos profissionais”, disse o prefeito em sua justificativa.
Se depender do vereador Jadeval de Lima (PTN), usuários de veículos de duas rodas (motos e motonetas), poderão trafegar pela faixa exclusiva dos ônibus. Ele argumenta que o projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, tem por objetivo agilizar e evitar transtornos no trânsito do Recife. “Além disso, pode reduzir os acidentes, diminuindo os engarrafamentos em certos pontos da cidade, por exemplo, a Conde da Boa Vista”.
Dois projetos de lei com objetivos que, juntos, contribuem para agilizar o atendimento médico dos pacientes e evitar medidas terapêuticas e exames desnecessários estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB) e serão distribuídos às comissões temáticas. Um deles, o de número 111/2012, recomenda a afixação de grupo sanguíneo e fator RH em capacetes de usuários de motocicleta residentes no Recife. O seguinte, número 112/2012, torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino.
O vereador Maguari (PSB) repercutiu hoje, 31, sobre o recebimento de documento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em resposta ao pronunciamento do parlamentar sobre as vias danificadas entre os bairros UR1, Barro, Jardim São Paulo, Engenho do Meio, Detran e Guabiraba. “Após o pronunciamento realizado há alguns dias atrás, recebi a comunicação do DNIT informando que em breve seria iniciada a recuperação da BR101. Só que os trabalhos começaram de forma irregular, com material de baixa qualidade. Alguns trechos estão sendo recuperados e quero dizer que vamos acompanhar todo o trajeto porque são muitos acidentes por conta da falta de responsabilidade de recuperar a via”, disse.
O apelo do vereador Estéfano Menudo (PSB) realizado ontem, 30, para que a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e a Empresa de Urbanização do Recife (URB) verificassem o problema do saneamento e calçamento da Rua Pio Muniz de Farias, e suas transversais, no bairro da Mustardinha, surtiu efeito. Na Reunião de Plenária de hoje (31), o vereador comemorou a realização dos serviços no local. “Nosso pronunciamento na tarde de ontem (30) foi muito importante. Estive com o Presidente da Cehab, que nos convidou para ir ao local e explicar os serviços que serão realizados. Todos os moradores ficarão felizes agora. Nossa luta não foi em vão. Tudo o que nós pleiteávamos foi alcançado e, agora sim, vamos fazer definitivamente o saneamento e a pavimentação da Rua Pio Muniz de Farias onde serão resolvidos todos os problemas das transversais”, disse.
A Câmara Municipal Recife realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 31, a partir das 15h, para votar nove requerimentos que propõem obras do Executivo em comunidades da periferia. O vereador Almir Fernando (PCdoB) solicita à presidência da Companhia de Transportes Urbanos (CTTU) a pintura de faixas de pedestres no bairro de Água Fria, sendo uma na Rua do Machado e outra próximo ao mercado popular do bairro. Ele também pede à Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb) a podação de árvore na Rua Xavier Brito, em Água Fria; e à Secretaria de Defesa Social, ronda policial no Arruda.
Câmara Municipal do Recife