A Política Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos lançado semana passada pelo governo do Estado em conjunto com o governo federal terá R$ 18 milhões de investimento. O vereador Estefano Menudo (PHS) comemorou o lançamento na terça-feira 4, na Câmara do Recife, lembrando que em 2010 foram registradas 1.935 mortes no Estado por acidentes de motos. Para combater esses acidentes o plano prevê aumentar em mais 30% o número de abordagens aos motociclistas e a reestruturação do efetivo dos batalhões de trânsito da Polícia Militar. Para isso serão nomeados, até 2014, mais 544 policiais militares, além de investir em campanhas publicitárias para conscientizar motoqueiros.
Depois de pelo menos dois mandatos como vereador pelo Partido Comunista Brasileiro, o vereador Vicente André Gomes anunciou na terça-feira 4, a saída dele para o Partido Socialista Brasileiro. No discurso de despedida, ontem na Câmara do Recife, o parlamentar disse que foi convidado pelo presidente nacional do PSB e governador do Estado, Eduardo Campos. “Até hoje cumpri seis mandatos como vereador, 4 pelo PDT e 2 pelo PC do B, além de ter sido deputado federal. Construí meus mandatos com muita luta a favor do povo. Fui contra as privatizações e disputei com a coligação com João Paulo, vencendo Roberto Magalhães. Lutei sempre e ao lado dos partidos de esquerda pelo bem de nosso povo”.
A questão da administração da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU voltou a ser debatida nesta terça-feira, 04, na Câmara. O vereador Sérgio Magalhães (PSD), iniciou seu discurso no pequeno expediente desta tarde respondendo à presidente da CTTU, Maria de Pompéia, que segundo o parlamentar, disse em entrevista a um blog que não se mete em assunto da Câmara e por isso ele não pode tratar da transferência da administração da companhia para o Governo do Estado.
O Vereador Maré Malta (PSD), destacou na tarde de hoje, 04, na Câmara, as ações desenvolvidas pelo programa Pacto Pela Vida do Governo do Estado. Na oportunidade ele citou que a iniciativa está rendendo bons frutos e está transformado o trabalho da polícia em uma ação eficaz, revolucionando a força do Estado no combate aos homicídios e aos crimes. Além disso, ratifica o trabalho realizado pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Nesta terça-feira, 04, é comemorado no Brasil o Dia do Agente Comunitário de Saúde. Para lembrar a esta data, o vereador Almir Fernando (PCdoB), destacou nesta tarde, o início do curso técnico de Agentes Comunitários de Saúde oferecido pela prefeitura do Recife. Estão participando cerca de 1.450 profissionais que receberam a aula inaugural, no Centro de Convenções, no último dia 12 de setembro.
A Câmara Municipal do Recife tem um prazo até 30 de novembro para votar os projetos de lei números 14 e 15, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem, respectivamente, a proposta orçamentária para o próximo ano, enfocando as prioridades e metas de governo (Lei de Orçamento Anual, LOA) e o que objetiva a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA). As duas matérias, que chegaram oficialmente à Casa de José Mariano no dia 30 de setembro, terão que cumprir o prazo regimental para recebimento de emendas por parte dos vereadores, enquanto tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento. O relator de ambos será o vereador Carlos Gueiros (PTB).
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para contratar empréstimo na ordem de US$ 130 milhões 250 mil, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). “O nível de endividamento do município, na conformidade dos percentuais apresentados recentemente em audiência pública convocada e realizada para avaliação do cumprimento das metas ficais, constatou-se que essa solicitada autorização encontra-se perfeitamente compatível com os limites prudenciais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, considerou o relator vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
De acordo com dados do IBGE o número de idosos no país cresce de forma acelerada. Estima-se que em 2020 o Brasil terá cerca de 40 milhões de idosos, sexta posição no mundo. Já no Recife 11,7% de sua população é composta por pessoas com mais de 60 anos. Na tarde desta segunda-feira, 03, na Câmara do Recife, os vereadores Jurandir Liberal e (PT) e Múcio Magalhães (PT) realizaram homenagem aos idosos pela passagem do dia nacional dedicado a eles, primeiro de outubro. O presidente da Casa, lembrou que tem uma lei de sua autoria, ainda não regulamentada, que proíbe que idoso entrem e filas, especialmente em bancos e estabelecimentos comerciais. Já Múcio disse que há três anos debate nesta Casa a realidade vivida e os direitos na efetivados dessa população.
A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado assinaram protocolo de intenção para criação dos ramais da Copa, através de processo licitatório para concessão de linhas de ônibus da Região Metropolitana, cujas diretrizes deverão ser instituídas através de um projeto de lei. Os ramais da Copa deverão receber investimentos da ordem de R$ 130 milhões. Espera-se que eles possam dar maior fluidez ao trânsito nas áreas mais afetadas pelo evento. O vereador Estefano Menudo (PHS) esteve na assinatura do protocolo junto com os prefeitos de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, de Olinda, Renildo Calheiros, e o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é um dos objetivos de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM). O projeto estava na pauta de votação desta segunda-feira, 03, e a vereadora pediu para discutir a matéria. Segundo ela, a alteração é uma inovação, já em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. Mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta para ser melhor analisado. De acordo com ele, a Lei de |Responsabilidade Fiscal, excelente instrumento de controle de gastos públicos, não despertou o interesse da sociedade, correndo o risco de cair em descrédito. A vereadora acatou a sugestão e retirou o projeto de lei da pauta de votação de ontem na Câmara do Recife.
Câmara Municipal do Recife