Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao H.P.V., é para o vereador Rogério de Lucca (PSL) um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que têm interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente na família dos que padecem, sem assistência médica.
Para dar mais visibilidade aos autores e intérpretes de músicas populares brasileiras, o vereador Alexandre Lacerda (PRTB) quer através de projeto de lei que as emissoras de rádio AM ou FM instaladas no Recife sejam obrigadas a anunciar o nome, o autor e intérprete das músicas populares brasileiras reproduzidas por elas em sua programação diária. “Os anúncios dos nomes deverão ser feitos antes ou após a reprodução de cada música”.
O uso de celulares em salas de aulas prejudica a concentração e o rendimento dos alunos. Preocupado com o bom aproveitamento dos escolares, o vereador Alfredo Santana (PRB) elaborou projeto de lei proibindo o uso desses aparelhos e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas das escolas municipais e particulares, localizadas na cidade do Recife, exceto aqueles para uso pedagógico.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
O projeto de lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS) determinado que as permissionárias do serviço de transporte Coletivo de passageiros por meio de ônibus, microônibus, caminhonetes utilitárias do tipo “van” e/ou similares no prazo de 90 (noventa) dias, a equiparem os veículos com aparelhos de ar condicionado que não causem danos ao meio ambiente, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Direitos Humanos e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife. O projeto está tramitando em outras comissões temáticas para ser enviado ao plenário.
Estabelecer a obrigatoriedade de faixa de acesso e reservar espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade do Recife. Essa é a proposta do projeto de lei que está em tramitação na Câmara do Recife e tem como autor o vereador Maré Malta (PSD).
O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei criando a Banda Musical da Guarda Municipal do Recife. De acordo com a proposta serão atribuições da Banda executar números musicais em atos solenes oficiais do Município e em eventos sociais, culturais ou artísticos, quando solicitada e devidamente autorizada, prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal e promover sessões musicais em comunidades da cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, esclarece que o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura – a partir de janeiro de 2013 - não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município. O subsídio observa as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, da lei Orgânica da Cidade do Recife e da lei estadual nº 14.259/10.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, esclarece que o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura – a partir de janeiro de 2013 - não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município. O subsídio observa as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, da lei Orgânica da Cidade do Recife e da lei estadual nº 14.259/10.
De acordo com a proposta do projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), a Orquestra Sinfônica do recife passa a ter planos de cargos e salários para seus integrantes. Se o projeto for aprovado, ficam extintas as gratificações para manutenção e indumentária, ensaio individual e ajuda de custo para realização de concertos. Também institui o piso salarial de R$ 2.467,70 ( dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) e determina quais as atividades que os músicos devem exercer, entre elas os ensaios preparatórios, ensaios gerais, e a realização de 04(quatro) concertos por mês.
Câmara Municipal do Recife