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O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Cláudio Ferreira, admitiu na reunião da Comissão de Educação da Câmara realizada nesta quinta-feira, 30, que houve erro de nomenclatura no edital de licitação que escolheu a empresa para fornecer merenda escolar. Por isso mesmo a PCR contratou um novo software para padronizar e normatizar todos os editais das secretarias. Ele informou ainda que a licitação foi impugnada e que uma nova será feita, mas não haverá interrupção de fornecimento da merenda. “Há na PCR um sistema de classificação de códigos que no meu entender está errado, mas vem assim há 20 anos. O questionamento da Câmara pode ajudar nessa mudança”.

O vereador Luiz Eustáquio (PT) presidiu na manhã de hoje, 30, audiência pública que busca uma solução para regularizar as igrejas evangélicas no Recife junto à prefeitura. Segundo o parlamentar, a grande maioria dos templos religiosos está irregular e sob ameaça de fechamento. Pastores e fiéis lotaram o plenarinho da Câmara. “Entendemos a relevância das instituições religiosas no enfrentamento da violência e na construção de uma cultura de paz. Devemos formar uma comissão com representantes dos vereadores, das igrejas e do poder público para discutir que mudanças precisam ser feitas e encontrar uma solução”, sugeriu Eustáquio.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal, participou da solenidade de comemoração do 235º aniversário de Independência dos Estados Unidos da América, na noite desta quarta-feira, 29, na Usina Dois Irmãos. A solenidade foi promovida pela Câmara Americana de Comércio (Amcham- Recife) e reuniu diversas autoridades do mundo político e diplomático, a exemplo do embaixador americano, Thomas Shannon, além de diplomatas de vários países. “A melhor forma de comemorarmos a amizade entre o Brasil e os Estados Unidos é celebrarmos em conjunto a história e os heróis americanos. È nossa maneira de dizermos que também estamos felizes neste importante momento em que se recordam fatos que forjaram a identidade e as tradições daquele povo”, disse o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal.

A Prefeitura do Recife terá que explicar o que já foi feito na cidade dentro do Programa Nacional de Iluminação Pública - Reluz - e o que ainda falta fazer. O pedido de informação com os questionamentos será encaminhado ao Executivo municipal pela vereadora Aline Mariano (PSDB). Na reunião plenária desta quarta-feira, 29, a parlamentar apontou indícios de irregularidades no programa, orçado em R$ 35 milhões ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo, e disse ainda que deverá promover uma audiência na Câmara para discutir o assunto.

A mensagem do Executivo contendo a proposta de reajuste dos servidores municipais chegou ontem Câmara do Recife em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ir ao plenário. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa informou que vai realizar na próxima terça-feira, 5, na sala das comissões, uma reunião com seus membros e secretários envolvidos no processo para dar agilidade à tramitação. Nesta reunião deverá ser dado parecer, que pode acatar ou rejeitar o projeto. Só depois, ele segue para outras comissões e plenário.

Os parlamentares voltaram a falar sobre o que consideram um desrespeito do Poder Executivo ao Legislativo. Pedidos de Informação que retornam à Casa incompletos e o descumprimento de leis aprovadas na Câmara do Recife são algumas das razões para a insatisfação dos parlamentares. Da tribuna, Sérgio Magalhães (PSD) comunicou que já encaminhou à presidência os documentos que chegaram incompletos da Prefeitura. Foram dois pedidos de informação, um sobre o projeto Aluno nos Trinques, da Secretaria de Educação, e outro sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).

O trabalho dos caminhões tapa-buracos durante o feriado de São João foi elogiado pelo vereador Almir Fernando na reunião plenária desta quarta-feira, 29. O parlamentar destacou o empenho do Executivo em resolver os problemas da cidade apesar dos festejos juninos e das chuvas no Recife. De acordo com a prefeitura, os veículos continuam a operação até o próximo sábado e mais de 400 buracos já foram tampados nos primeiros dias de trabalho.

Os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Josenildo Sinesio (PT) e Luiz Eustáquio (PT) aprovaram, durante reunião da Comissão de Finanças da Câmara, parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para obras de urbanização e saneamento básico na Bacia do Beberibe. Serão R$ 113 milhões. Quase 15 mil famílias vão ser beneficiadas. “A prefeitura enviou documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal garantindo que o valor do empréstimo não ultrapassa o índice de endividamento limite estabelecido”, explicou Gueiros, presidente da comissão e relator da matéria.

Na reunião plenária desta terça-feira, 28, o vereador André Ferreira (PMDB) repercutiu a anulação do processo licitatório sobre a merenda nas creches e escolas do Recife. Há cerca de 15 dias o parlamentar denunciou na Câmara possíveis erros no processo e disse que agora a Secretaria de Educação da PCR está “correndo atrás do prejuízo” e que os alunos podem ficar sem merenda na volta às aulas. “Muitos alunos vão às escolas sem tomar café ou almoçar. Quero saber qual será o jeitinho que o governo vai arrumar para chegar merenda nas unidades de ensino a partir do dia 4?”

Com o argumento de que em todo o mundo, os serviços de manutenção da cidade, bem como carga e descarga de materiais, são feitos durante a noite, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) discutiu na tarde desta terça-feira 28 projeto de lei de sua autoria. A proposta é que serviços como tapa-buracos, poda de árvores, manutenção de iluminação pública, assim como a carga e descarga de materiais sejam realizados no horário noturno, quando o trânsito tende a ser menor, atrapalhando menos a vida das pessoas.