Notícias

Está tramitando na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 28/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria 349 cargos no âmbito da administração direta do município na área da Saúde. Os cargos são assistente social, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, acumputurista, técnicos de enfermagem, sanitaristas, médico, médico veterinário, técnico em radiologia, auxiliar em saúde bucal, enfermeiro e profissional de educação física.

O vereador Múcio Magalhães (PT) defendeu nesta segunda-feira, 21, na Câmara do Recife a aprovação de um requerimento onde ele pede que a Prefeitura da cidade tenha um novo olhar para a questão das calçadas públicas e que a lei existente seja revista em sua aplicação. Ele disse que embora o município tenha uma lei sobre o assunto, tudo depende de como é aplicada e que a mobilidade tão discutida atualmente passa necessariamente pela melhoria das calçadas. Lembrou ainda que o governo federal destinou verba significativa para melhorar a acessibilidade já prevendo a Copa do Mundo.

Vicente André Gomes (PSB) discutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 21, projeto de lei de sua autoria criando um feriado municipal de reflexão para o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Para ele, o Recife ao aprovar o projeto criando o feriado sairia na frente de todo o país, pois seria um dia para se meditar sobre o preconceito contra os negros, em geral dissimulado por todos.

O líder do governo na Casa vereador Luiz Eustáquio (PT), retratou na tarde desta segunda-feira, 21, o evento realizado no último sábado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social em comemoração ao dia dos servidores públicos. “Foi um sucesso o nosso evento. Todo mundo participou com muita alegria”.

A questão do desarmamento foi o assunto abordado pelo vereador Maré Malta (PSD), na tarde desta segunda-feira, 21, na Casa. O parlamentar ressaltou o quão pouco se fala na campanha pelo desarmamento em vigor desde maio e que segundo ele, é fundamental para a redução da violência no Estado. “Não é possível a gente entender que as pessoas ainda se armem para defender a sua vida da marginalidade”, disse.

O vereador Alfredo Santana (PRB) ressaltou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 21, a instalação do Parlamento Jovem na última sexta-feira na Câmara. A ideia do projeto foi do então vereador na época, Silvio Costa Filho, e já funciona a cerca de cinco anos na Casa. “Hoje quero parabenizar o parlamento que foi criado e que na época muitos não davam importância”, disse.

Na tarde desta segunda-feira, 21, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra comemorado ontem, 20. Ele lembrou que a data passou a ser oficial em todo o país a patir da sanção da lei n°12.519 feita pela presidente Dilma em 10 de novembro de 2011. “Vinte de novembro é a data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares e a lei oficializa uma iniciativa dos movimentos sociais brasileiros”, disse.

Um projeto de lei que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto está tramitando na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do Poder Executivo. “É de se ressaltar que o projeto procura não estabelecer qualquer tipo de distinção em relação ao tipo de culto a ser realizado nas edificações, em atenção ao princípio da igualdade e da liberdade de crença e de consciência, ambos consagrados no art. 5º, caput e inciso VI da Constituição Federal”, explicou o prefeito João da Costa, na mensagem que acompanhou o projeto de lei.

Duas semanas depois de eleito para um mandato de um ano, o Parlamento Jovem do Recife tomou posse em clima de festa na manhã desta sexta-feira, 18, na Câmara Municipal do Recife. O número de participantes empossados corresponde ao mesmo de vereadores da cidade, num total de 37, em cumprimento ao que determinam as normas da entidade que tem por objetivo possibili¬tar aos jovens uma visão da democracia participativa e fazer com que eles possam vivenciar as atribuições de um vereador. “É compromisso meu fazer reuniões mensais com vocês, orientar, alimentar o parlamento. Quero contribuir com esse trabalho e também aprender. Vou mostrar como é o trabalho de um vereador, que é o político mais próximo do povo”, disse o vereador Inácio Neto (PSB), presidente da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara.

Na reta final do prazo para avaliação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira, 17, com a presença de três secretários municipais e de dez vereadores. O objetivo foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, que têm até o final do mês para votação em plenário. O PPA estabelece os projetos e os programas da Prefeitura, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos enquanto a LOA estima as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano.