A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira, 4, decidiu adiar o parecer sobre o projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com o relatório de impacto financeiro envido pela prefeitura. O documento traz apenas as despesas com a criação dos cargos, R$ 6,3 milhões, mas não explica a origem dos recursos. “Vamos solicitar que seja refeito o relatório para que se ajuste às determinações da lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão.
O PCdoB - o mais antigo partido político em funcionamento contínuo do país - completou 89 anos no último dia 25 de março. A data foi lembrada em clima de festa durante reunião solene na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quinta-feira, 31. Reunindo representantes, lideranças e amigos do PCdoB, o evento deu início aos preparativos para as comemorações dos 90 anos de trajetória política do partido.
Estão tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos 25 projetos de lei, sendo nove com pareceres prontos – precisando apenas de uma aprovação conjunta dos três componentes efetivos do grupo – e outros 16 que ainda serão distribuídos. As reuniões da comissão ocorrem a cada quinzena e a próxima está prevista para a segunda semana de abril. “Todos os prazos serão respeitados e os pareceres serão entregues nas datas regimentais, como tem sido uma rotina”, disse a presidente da comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB).
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara analisa o projeto de lei 117/10 do vereador Aerto Luna (PRP) que autoriza a circulação de taxis nos corredores exclusivos de ônibus. O relator da matéria, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão, ainda não concluiu o parecer, mas considera o momento oportuno para discutir a criação de novos corredores de ônibus no Recife. “Enquanto os projetos ideais não ficam prontos, podemos adotar medidas emergenciais como pintar faixas nas principais avenidas, entre elas a Domingos Ferreira, em Boa Viagem", sugeriu Gueiros.
Estão tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos 25 projetos de lei, sendo nove com pareceres prontos – precisando apenas de uma aprovação conjunta dos três componentes efetivos do grupo – e outros 16 que ainda serão distribuídos. As reuniões da comissão ocorrem a cada quinzena e a próxima está prevista para a segunda semana de abril. Somente durante as reuniões, quando os componentes estão presentes para garantir quórum, ocorrem as análises dos pareceres e distribuição das matérias legislativas.
O vereador Múcio Magalhães (PT) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 30, que se for para lembrar o 31 de Março, data em que militares comemoram a Ditadura, que seja com um feriado nacional como fazem as argentinos, para que nunca mais se repita entre nós. “Desde o governo Lula, em uma atitude corajosa mantida pela presidenta Dilma, foram abolidas as comemorações do 31 de março do calendário oficial do exército. No entanto, lamentamos que oficiais superiores das três forças armadas ainda se manifestem através de seus clubes militares para defender a comemoração desta data, a qual chegam a chamar de “revolução democrática”.
A vereadora Marília Arraes (PSB) apresentou na Câmara um voto de repúdio contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que em um programa de TV deu declarações racistas. O deputado respondia a uma pergunta da cantora Preta Gil sobre o que faria o parlamentar caso o filho dele namorasse uma mulher negra. “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro. A afirmação provocou indignação entre os vereadores do Recife. “Será que ele tem também saudade dos tempos da escravidão? Ele não pode expressar a opinião dele quando esta opinião significa um crime de racismo. Ninguém pode expressar opinião que denigre e rebaixa pessoas por conta da sua cor”, protestou Marília Arraes.
Na passagem do centenário de Amaro Quintas, a vereadora Priscila Krause (DEM) prestou ontem na Câmara do Recife homenagem ao historiador pernambucano. Ela fez uso de palavras de Manoel Correia de Andrade para quem o ilustre intelectual se dividia entre duas paixões, pela história e pela sociologia. “Era um socialista reformista que nutria a esperança de uma sociedade mais justa e mais livre, sem deixar de lado os laços fortes com a tradição, especialmente àquelas que o ligava aos princípios da religião católica”.
Foi aprovado em votação extra-pauta na reunião desta quarta-feira, 30, requerimento de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) sugerindo à Prefeitura do Recife a criação da Coordenadoria Municipal de Álcool e outras Drogas. Antes da votação, ele defendeu a proposta. “Existem políticas sobre o assunto, mas nenhuma coordenadoria é responsável especificamente por ele. A nova coordenadoria ficaria ligada ao gabinete do prefeito”.
Foram registrados em Pernambuco dois casos de um novo tipo de dengue, o vírus tipo 4. A notícia preocupou Dra. Vera Lopes (PPS), que alertou alertou na tribuna, na tarde desta quarta-feira, 30, sobre os riscos de uma epidemia. “Este novo vírus é grave e se assemelha à febre amarela. O risco de uma epidemia é alto porque a população não tem anticorpos contra este vírus”.
Câmara Municipal do Recife