A próxima escola a ser construída no Recife pode se denominar Professor Luiz Pinto Ferreira, de acordo com a proposta do projeto de lei número 99, encaminhado esta semana ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Romildo Gomes (DEM) e ainda irá tramitar nas comissões temáticas. “Além de prestar uma justa homenagem, é também o reconhecimento do povo pernambucano pelo cabedal de conhecimentos na área jurista deixado por este saudoso recifense”, justificou o vereador.
Conselheiros tutelares do Recife estiveram presentes à sessão plenária desta segunda-feira, 13, na Câmara de Vereadores. Eles vieram acompanhar o pronunciamento da vereadora Aline Mariano (PSDB) que cobrou aumento salarial para a categoria e melhoria na estrutura de trabalho. Os profissionais estão trabalhando em regime de plantão desde o dia 31 de agosto, e querem que o Poder Executivo cumpra com os acordos feitos anteriormente com a categoria. “Não é possível os conselheiros estarem passando pelo constrangimento de não ter uma estrutura física e técnica para dar prosseguimento ao seu trabalho”, lamentou a vereadora.
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo aponta o Recife como uma das quatro capitais do País envolvida na máfia da merenda escolar. O fato publicado na imprensa paulista no último final de semana foi trazido ao plenário da Câmara pela líder da oposição Priscila Krause (DEM), na tarde desta segunda-feira (13). Segundo a parlamentar, a denúncia envolve pagamentos de propinas que variam de 1,6 a 15%. No Recife o pagamento seria de 7%. “Para minha tristeza e o meu profundo lamento, li a matéria no Estado São Paulo onde há acusações gravíssimas e que precisam ser esclarecidas".
Três pareceres de comissões temáticas para projetos de lei e propostas de homenagens a instituições recifenses serão votados na sessão plenária marcada para a tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. Esta será a 12ª reunião ordinária deste semestre, que é considerado a quarta sessão legislativa dos vereadores eleitos em 2008. Além dos pareceres, também está prevista a discussão de diversos requerimentos com indicações de obras e realização de serviços – intensificação de patrulhamento, desobstrução de limpeza de esgotos, desratização de ruas etc - para diversos bairros recifenses.
Criada em 2005, a Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO - pode se tornar uma entidade de utilidade pública. O projeto do vereador Jurandir Liberal (PT) está em fase de tramitação na Câmara do Recife e ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
O vereador Marcos Di Bria (PTC) foi um dos escolhidos para receber o Prêmio Imprensa e Integração, que condecora personalidades e instituições que tenham se destacado em suas atividades. De acordo com o regulamento da premiação o processo de seleção e a escolha obedecem a critérios elaborados pelo cerimonial, com base em questionários enviados para diversas instituições de classe, políticos, educadores, secretários de estado, prefeitos, conselheiros e ministros para que façam sugestões de nomes de destaque em diversos segmentos.
O combate à poluição sonora, que vem despertando o interesse dos setores da sociedade preocupados com a qualidade ambiental, encontra um novo aliado num projeto de lei de autoria do vereador Estéfano Barbosa Menudo (PHS), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. O texto determina que uma placa de 21 por 29 centímetros seja instalada em local visível das casas de shows, espetáculos e eventos do Recife que ofereçam atrações musicais, ao vivo ou mecânicos, com a seguinte frase: “O limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (decibeis). Acima disso, aumenta o risco de comprometimento auditivo”.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT) distribuiu, na manhã desta quarta-feira (08), em reunião com a vereadora Marília Arraes (PSB), que também integra a comissão, 44 novos projetos de lei. Eles serão apreciados até a próxima reunião marcada para o dia 22 desse mês. “Apesar do período eleitoral, o trabalho na Comissão de Legislação e Justiça continua no ritmo necessário, com responsabilidade e respeitando os prazos”, garantiu Jurandir Liberal.
O vereador Daniel Coelho (PV) encaminhou Projeto de Lei às Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Obras e Planejamento Urbano; Finanças e Orçamento, disciplinando a arborização e as áreas verdes do perímetro urbano do Recife, impondo ao cidadão a co-responsabilidade, com o poder público municipal, para proteger a flora, estabelecendo ainda critérios e padrões relativos à arborização. “Consideramos como bens de uso e interesse comum dos cidadãos e do município, a vegetação de porte arbóreo de preservação permanente, a que se encontra em logradouro público e as mudas plantadas em áreas urbanas de domínio público”, explicou o parlamentar.
As placas de trânsito, pontos turísticos e serviços essenciais do Recife, que contenham palavras ou frases indicativas, devem ser traduzidas para o idioma inglês, caso seja aprovado um projeto de lei da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “É de notória importância turística a cidade do Recife. Recebemos milhares de visitantes por ano e esse número tende a crescer com a escolha da capital pernambucana como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, justificou a vereadora.
Câmara Municipal do Recife