Uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT) levou ao plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (5) representantes de ONG’s, movimentos sociais, gestores públicos e mais de 60 crianças do Oásis da Liberdade, entidade não governamental que trabalha com meninos e meninas em situação de risco de rua. O Estatuto foi instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos da infância e da juventude inspirado na Constituição Federal de 1988. “Temos muito que comemorar, mas também devemos refletir sobre as mudanças e os desafios que ainda não foram superados nestas duas décadas”.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo - um que altera a regulação da publicidade eleitoral no Recife, e outro que autoriza a contratação de financiamento para implantação do Projeto Via Mangue - foram lidos durante a reunião Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 5. Extraordinariamente, o encontro aconteceu no gabinete do vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão, que se reuniu com os vereadores Estefano Menudo (PHS) e Erivaldo da Silva, Eri (PTC).
O projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que estabelece novas normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Recife recebeu parecer favorável na manhã desta quinta-feira (5) na Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara. De acordo com o projeto, que modifica a Lei Municipal 17.537/2009, os carros utilizados como táxi poderão ter no máximo cinco anos de fabricação. O objetivo é renovar a frota em circulação no Recife.
Mais antiga do Brasil, a Guarda Municipal do Recife terá suas atividades e atribuições garantidas por legislação. Os parlamentares aprovaram em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira (10) o projeto do vereador Múcio Magalhães (PT) que transforma em lei municipal um decreto de 2008 que atualmente regulamenta a corporação. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
A secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Recife, Karla Menezes, pediu esta semana a exoneração do cargo. Na carta entregue ao prefeito João da Costa, ela justificou a saída alegando motivos pessoais e “não ter mais identidade com a gestão”. Porém, em entrevistas concedidas à imprensa, Karla contou que a visão do prefeito para a pasta é diferente da sua e que a Assistência Social não estaria funcionando por falta de apoio da gestão. Na Câmara, os vereadores repercutiram a notícia. Para a oposição, o afastamento da secretária demonstra a insatisfação com a política municipal para a área. Já os parlamentares governistas tratam com naturalidade a saída de um membro da equipe.
Este ano os eleitores só poderão votar com a apresentação do título e da carteira de identidade, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral para evitar fraude eleitoral. A obrigatoriedade levou o vereador Estefano Menudo (PHS) à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (3). Preocupado com a grande quantidade de pessoas que ainda não possuem o documento, o parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que as expedições sejam feitas, de forma emergencial, em vários pontos da cidade.
Considerada pelos especialistas como a lei inovadora na assistência às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será homenageado pela passagem dos 20 anos de sua criação numa sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal do Recife nesta quinta-feira, 5, às 16h. A iniciativa é do presidente da Comissão de Saúde, vereador Luiz Eustáquio (PT). Instituído pela Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA regulamenta no Brasil os direitos da infância e da juventude inspirado na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, 14 assaltos a agências bancárias foram registrados de janeiro a julho desse ano na Região Metropolitana, e para garantir mais proteção aos usuários os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que obriga a instalação de equipamentos de segurança nas instituições bancárias e financeiras do Recife. A matéria foi votada em primeira discussão nesta segunda-feira (2), na primeira sessão plenária do segundo semestre após o recesso parlamentar.
Os vereadores do Recife votam hoje à tarde, no retorno às sessões legislativas, após o período de recesso, diversos projetos de lei, entre eles um substitutivo ao projeto 161/2009 de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT) que torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança nas agências bancárias. O parlamentar decidiu aperfeiçoar a proposta acrescentando novas exigências. Entre as modificações está a obrigatoriedade de cabines blindadas para os vigilantes. Estes deverão trabalhar, no mínimo, em duplas, nunca sozinhos.
O recesso parlamentar - que, na Câmara Municipal do Recife, teve início no dia seis -, termina neste sábado 31 e as sessões ordinárias recomeçam segunda-feira, dois de agosto. “A volta dos trabalhos legislativos é importante porque temos projetos essenciais para serem analisados, que mexem com setores fundamentais da sociedade”, disse o presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT). Ele destacou dois projetos em tramitação: as eleições diretas para diretores das escolas municipais e a construção do Polo Jurídico, na Ilha Joana Bezerra, ambos originários do Poder Executivo.
Câmara Municipal do Recife