Após três horas de debates com sindicalistas, vereadores e secretários municipais, na manhã desta segunda-feira, 22, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife entendeu que já tem subsídios suficientes para elaborar o parecer do relatório do Plano Plurianual (PPA), do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e das emendas propostas a essas duas matérias. “Nós estamos obedecendo aos prazos regimentais. Recebemos as emendas e promovemos esta reunião para ouvir as partes interessadas, cumprindo uma tradição que adotei nos últimos anos em relação ao PPA e à LOA. Vamos apresentar o relatório e votá-lo em plenário na próxima segunda-feira”, garantiu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
Servidores municipais, vereadores e representantes da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas de Pernambuco discutiram, no plenarinho da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 22, a aplicação da lei municipal 17.490/2008 que assegura a estabilidade financeira dos servidores públicos. A audiência pública foi convocada pela vereadora Aline Mariano (PSDB). A parlamentar denunciou o não cumprimento da lei. Além disso, um grupo de servidores estaria recebendo tratamento diferenciado. “A prefeitura está descumprindo a lei e quebrando a isonomia, quando privilegia apenas um grupo de servidores, que já estão com os seus direitos restabelecidos, em detrimento de outros que ainda esperam a resolução do prefeito”, denunciou Aline Mariano.
Uma discussão para esclarecer detalhes do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas de todos os programas e projetos da Prefeitura do Recife para 2011, será realizada na manhã desta segunda-feira, 22, com a presença de vereadores e dos secretários municipais de Finanças, Marcelo Barros, e de Articulação Política de Governo, Henrique Leite.
O empresário, advogado e pecuarista Nilo Augusto Câmara Simões ocupa a superintendência do Sebrae em Pernambuco desde o ano passado. Nascido em Serrinha na Bahia, mudou-se com a mãe e os irmãos, ainda criança, para a capital pernambucana. Na manhã desta sexta-feira, 19, ele recebeu o título de cidadão do Recife, em sessão solene, no plenário da Câmara, na por iniciativa do vereador Inácio Neto (PT). “Não há como negar. O Recife faz parte da história de doutor Nilo. Assim como ele faz parte da história da nossa cidade. Nesse momento, concedo essa honraria que apenas oficializa a cidadania de um já recifense de coração”, justificou o vereador.
Dois problemas de saúde pública estão se expandindo no Recife: a ameaça de uma epidemia de varicela e o descontrole em relação à dependência do uso de crack. Os alertas foram feitos pela Comissão de Higiene e Saúde, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 18. Durante o encontro, o presidente da comissão, vereador Luiz Eustáquio (PT), aproveitou para reforçar a opinião, expressa anteriormente por ele no plenário, de que os poderes executivos municipal e estadual ainda “não assumiram a responsabilidade de investir em programas no combate à dependência do crack como uma questão de saúde pública”.
O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e vice-presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara, alertou na sessão da quarta-feira 17, para o caos no trânsito do Recife. Na tribuna da Casa ele suscitou o debate sobre o tema. Vereadores do governo se alinharam ao pensamento dele e os de oposição, embora não negassem a existência de graves problemas, apontaram algumas soluções e até acataram a sugestão dada pelo parlamentar de colocar guardas de trânsito nas horas de pico em locais estratégicos. O assunto, no entanto, se transformou em uma nota dada por um jornal local, que colocou o discurso do vereador como sendo em “causa própria”, por ser representante das empresas de ônibus.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
O vereador Estefano Menudo (PHS) desejou na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara o bom retorno a João da Costa, que estava em São Paulo em tratamento de saúde, ressaltando que foi mais uma vitória do prefeito. “Trago para esta Casa a esperança de execução de serviços a serem realizados na RPA 5. O povo da Mustardinha anseia pela pavimentação da rua Pio Muniz de Farias e suas transversais, viabilizadas pelo Prezeis e pela Cehab”.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Casa, o vereador Carlos Gueiros (PTB) fez um pronunciamento, nesta quarta-feira, 17, alertando sobre os problemas do trânsito no Recife. Ele acredita que são necessárias ações urgentes por parte da CTTU para melhorar a circulação nas vias de toda a cidade. “Está impraticável andar de carro no Recife, está tudo engarrafado”.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou a Prefeitura do Recife pelo atraso na entrega do viaduto Capitão Temudo, na Joana Bezerra. Segundo ela, a obra teve o prazo de entrega adiado por três vezes este ano, sendo o último para o mês de dezembro. “Hoje estive nos canteiros de obra e fiquei surpresa. Encontrei poucos trabalhadores e saí de lá convencida que a Prefeitura está perdendo toda a credibilidade em relação aos prazos estabelecidos. É humanamente impossível uma obra daquele porte ser concluída em dezembro”.
Câmara Municipal do Recife