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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), visitou na manhã de hoje (03) a sede da Emlurb, Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana do Recife, no bairro do Derby. Ele foi recebido pelo diretor-presidente, Carlos Muniz. A reunião, iniciada às 10h, durou quase uma hora e serviu para ampliar o diálogo entre o Legislativo Municipal e o órgão da administração indireta, responsável por diversos serviços públicos como a limpeza das ruas, manutenção do sistema viário, das áreas verdes, da rede de drenagem, pavimentação e iluminação pública.

Localizado no bairro do Arruda, o Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica (SAP) atende cerca de 150 pessoas diariamente, entre crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades psiquiátricas especiais. Como reconhecimento ao trabalho da organização, os parlamentares aprovaram, essa semana, um projeto de lei que torna o SAP uma entidade de utilidade pública no Recife. A proposta teve a unanimidade dos vereadores e já seguiu para análise do Executivo. Se for sancionada, o Centro terá isenção de alguns impostos e poderá também participar de projetos educacionais, entre outros benefícios.

Os espaços reservados para atividades esportivas no Recife, como academias de ginástica, quadras de futebol society, campo e salão, tênis, vôlei, basquete, entre outros, terão que disponibilizar aos usuários um aparelho medidor de pressão digital ou de coluna de mercúrio, de fácil manuseio, como forma de prevenir problemas de saúde por esforços físicos. Isso é o que estabelece a Lei 17.614/2010, sancionada pelo prefeito João da Costa, a partir de um projeto de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS). Agora, só falta a regulamentação.

Sob a presidência do vereador Inácio Neto (PTN), que está no exercício do cargo, a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se no gabinete especial da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira (29). Dos 19 projetos de lei que estavam em poder da comissão, 11 receberam pareceres pela rejeição e dois foram aprovados. Os outros seis, adiados. Além desses, oito novos projetos chegaram para análise dos parlamentares, sendo distribuídos para posterior emissão dos pareceres.

Na audiência pública sobre poluição sonora realizada nesta quinta-feira (29) no plenarinho, o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) discutiu o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas de espetáculos e outros estabelecimentos a adquirir o decibelímetro, instrumento para medição de níveis de ruídos. O projeto ainda está sendo elaborado e condiciona a concessão do alvará para funcionamento emitido pela diretoria municipal de meio ambiente à compra do equipamento.

Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife realizada hoje (29), o presidente vereador Daniel Coelho (PV), informou que a proposta de alteração ao decreto de lei 16.217/96, que disciplina os serviços de carga e descarga em dias úteis, nas vias públicas do município do Recife, já foi devolvida à CTTU. “A comissão chamou representantes da sociedade civil, como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Sindicato dos Transportes de Cargas, que tomaram conhecimento e acharam a proposta positiva”, disse Daniel Coelho.

O vice-líder do governo, Inácio Neto (PTN) parabenizou o prefeito João da Costa pela entrega, na última terça-feira (27), de mais um espaço de lazer revitalizado. Desta vez, a obra entregue foi a Praça da Convenção, um dos principais espaços públicos de lazer do bairro de Beberibe, na Zona Norte. Foram investidos R$ 194 mil nas obras de pintura e recuperação do gramado, dos quiosques, e das instalações elétricas e hidráulicas. “Temos um prefeito atencioso, participativo, preocupado com o bem estar da população. Várias outras praças e espaços públicos já foram inaugurados e recuperados desde o ano passado”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) cobrou na Câmara do Recife o repasse de verbas prometido pela primeira-dama da Cidade, Marília Bezerra, para a Casa da Estância - que atende crianças e adolescentes do sexo feminino com idades entre 7 e 18 anos - e para o Hospital Maria Lucinda. O dinheiro viria da arrecadação feita com a venda dos ingressos do Baile Municipal. “A verba até agora não chegou a estas entidades. Há informações de que o baile bateu recordes, lembrando que ano passado foram arrecadados cerca de R$ 500 mil”.

O vereador Osmar Ricardo (PT) comentou em plenário o resultado da reunião pública realizada nesta quarta-feira (28), no plenarinho, onde foi discutida a Marcha da Maconha e a utilização terapêutica da droga. “O tema é polêmico e a maioria das pessoas não quer debater, mas é preciso parar de se acovardar e ter coragem de participar deste debate”. Ele lembrou que vários países desenvolvidos, a exemplo da Alemanha, Itália, Portugal, Canadá e Estados Unidos já liberaram o uso medicinal da planta, que tem o nome Cannabis sativa. “Há um preconceito moral, político e econômico em relação a esta droga, mas ela é utilizada em tratamentos desde o século XVIII e estudos comprovam que ela pode ser mais eficiente que a morfina para tratar a dor”. O parlamentar também defendeu a Marcha da Maconha, que será realizada no próximo domingo, 2 de maio.

O aumento do número de casos de dengue no Recife, divulgado esta semana, preocupa a vereadora Vera Lopes (PPS). Ela, que também é médica, informou que as emergências dos hospitais estão lotadas. Quatro mortes já teriam sido confirmadas e cinco crianças deram entrada no IMIP com sintomas de dengue hemorrágica. “As doenças estão chegando à cidade, porque o lixo está espalhado nas ruas e as pessoas não estão sendo orientadas. Os agentes devem levar às comunidades as medidas de precaução contra esta doença, que ainda vai aumentar. É essencial que a saúde municipal se manifeste em relação a esta epidemia”.