Serviços de tapa buraco, ampliação da rede de luz de LED, requalificação dos quiosques, poda de árvore. Esses são alguns dos pedidos feitos pelo vereador Professor Mirinho (SD) em prol da Lagoa do Araçá, localizada no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da capital. As solicitações foram realizadas por meio de 18 requerimentos apresentados à Câmara Municipal do Recife ao longo de 2023.
Pernambuco é o sexto estado do Brasil com maior volume de cabos e fios roubados ou furtados. Foram 288,3 mil metros subtraídos em 2020 e 270,8 mil metros em 2021. Na capital, apenas no metrô do Recife, foram registrados 35 roubos de fios e cabos em 2020, somando um prejuízo de cerca de R$ 180 mil. Os números preocupantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel reforçam a iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PSB), autor do projeto de lei nº 219/2023, que proíbe a comercialização de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso. “Vemos também o prejuízo causado em casos como o incêndio do Mercado da Encruzilhada, por conta de tentativa de furto dos fios de cobre”.
As relações entre o oceano, os manguezais e a sociedade poderão se tornar parte integrante das atividades escolares da rede privada do Recife. É isso que busca o projeto de lei nº 195/2023, de autoria do vereador Paulo Muniz (SD), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. No texto, o parlamentar elenca as atividades extracurriculares a serem implementadas nas unidades de ensino para incentivar a cultura oceânica e a preservação dos manguezais, tais como palestras, exposições, excursões e atividades lúdicas.
Clubes ou patrocinadores responsáveis pela realização de jogos ou eventos no Recife poderão ser obrigados a realizar a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas”. É esse o objetivo do projeto de lei nº 304/2023, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal.
O projeto de lei Ordinária de número 161/2023, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, tramita na Câmara Municipal do Recife. A proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e Defesa dos Direitos da Mulher, tem como objetivo orientar o público feminino acerca dos seus direitos estabelecidos.
Para reconhecê-lo como um evento tradicional e cultural do Recife, o “Forrozão do Galo” foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município pela lei de número 19.128/2023, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). O “Forrozão do Galo” foi criado em 2008 e realiza dois dias de festas juninas gratuitas no polo do Galo da Madrugada, o maior bloco de Carnaval do mundo, no centro do Recife. A legislação identifica a grande importância da festividade para a promoção da cultura nordestina, para a celebração do Ciclo Junino, para a geração de emprego e renda, e para o fortalecimento do turismo cultural na cidade.
De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a lei municipal de número 19.132/2023, que dispõe do licenciamento de cemitérios e crematórios no Recife, foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação tem como objetivo modernizar o regulamento e contemplar as necessidades da população com a ampliação e capacidade de investimento em novos empreendimentos tecnologicamente seguros nos cemitérios e crematórios.
A Festa de Nossa Senhora da Conceição agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A lei nº 19.146/2023, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) no último dia 08 de dezembro, data das celebrações à Nossa Senhora, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife.
O vereador Júnior Bocão (Cidadania) solicitou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) os serviços de recuperação dos degraus e das canaletas, bem como de implantação de corrimãos, da 1ª à 9ª Travessa da Rua Batalha, no bairro de Jordão Alto. Os requerimentos com tais solicitações foram aprovados em plenário e encaminhados para ciência da presidente da Autarquia, Marília Dantas.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 310/2023, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB) que dá o nome “Joel da Silva” à quadra de esportes da nova sede da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, que está em construção no bairro do Barro. A proposta faz uma homenagem ao pescador conhecido como Joel da Palhoça, que faleceu em 2004 aos 80 anos.
Câmara Municipal do Recife