Implementar de forma obrigatória o Sistema de Frequência Digital Escolar na rede pública municipal de ensino. É isso que propõe o projeto de lei nº 321/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o texto, os objetivos da medida incluem o combate à evasão escolar e ao desperdício de alimentos oferecidos a estudantes, bem como atuar no reforço da qualidade das merendas.
A devida manutenção dos canais da capital foi uma das preocupações do vereador Davi Muniz (PSB) ao longo de 2022. Serviços como a desobstrução e a limpeza desses locais foram solicitados em diversos requerimentos apresentados pelo parlamentar ao longo do ano passado para bairros das zonas Oeste e Sul do Recife.
O vereador Victor André Gomes (União Brasil) apresentou à Câmara do Recife três solicitações direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para providenciar melhorias em três bairros diferentes do Recife: Nova Descoberta, Vasco da Gama e Passarinho, todos na Zona Norte da cidade. Os pedidos aguardam a apreciação do plenário da Câmara do Recife.
Até o dia 31 de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar e, nesse período, algumas atividades da Casa – como as reuniões plenárias – não podem ser realizadas. Ainda assim, os parlamentares continuam a trabalhar em prol da população do Recife de outras formas. O vereador Júnior Bocão (Cidadania), por exemplo, já apresentou à Câmara o seu primeiro requerimento de 2023: uma solicitação para que a Prefeitura recupere os paralelepípedos da rua Joaquim de França, no bairro de Dois Unidos.
A Câmara do Recife aprovou vários requerimentos, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), que pedem melhorias na infraestrutura do bairro do Ibura, na Zona Sul da cidade. Os pedidos de indicação já foram encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “A realização dos serviços reafirma a toda a comunidade beneficiada, bem como a sociedade em geral, o compromisso que a Prefeitura tem com o povo recifense”, destaca o parlamentar na justificativa de um dos requerimentos.
Em tramitação na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 133/2022 tem como objetivo assegurar a participação de pessoas com deficiência auditiva unilateral no quadro de vagas para pessoa com deficiência em processos seletivos realizados pelo município. A matéria, proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), já recebeu um parecer favorável a sua aprovação da Comissão de Saúde da Casa.
Tramita na Câmara do Recife uma proposta que visa a criar uma campanha de alerta sobre os riscos envolvidos no uso do cigarro eletrônico. De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), o projeto de lei nº 215/2022 tem como objetivo determinar que a gestão municipal desenvolva ações de conscientização em escolas e universidades públicas e privadas do Recife.
Para desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade à população, sobretudo aos deficientes visuais, o vereador Samuel Salazar (MDB) propôs o projeto de lei Ordinária de número 31/2022, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município do Recife e dá outras providências. Com parecer favorável pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, a matéria aguarda a apreciação das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife.
Os parques zoológicos do mundo inteiro aprisionam mais de cinco milhões de animais e, anualmente, mais de um milhão deles morre por não resistir às condições desses locais. Os números fazem parte da justificativa do projeto de lei nº 269/2022 que proíbe a manutenção de animais silvestres para exposição, amostra ou visitação em zoológicos e parques públicos e privados localizados no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), está em tramitação na Câmara do Recife.
Uma proposta que tramita na Câmara Municipal do Recife promete utilizar uma inovação que já faz parte do cotidiano dos usuários de aparelhos celulares para dar mais transparência às obras públicas municipais. De autoria do vereador Renato Antunes (PL), o projeto de lei nº 127/2022 visa a obrigar a utilização de QR Codes para garantir à população o acesso digital a informações atualizadas sobre os contratos de execução dessas obras. A matéria aguarda o posicionamento das comissões temáticas da Casa de José Mariano.
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