Ana Lúcia faz chamado à população para eleição de conselheiros tutelares

No Recife, serão eleitos 40 conselheiros tutelares para oito unidades da instituição, distribuídas entre as seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do município. Os cargos serão ocupados pelos conselheiros durante um mandato de quatro anos.

Na tribuna, Ana Lúcia salientou a missão dos conselheiros: zelar pelos direitos instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz como prerrogativa dos Conselhos Tutelares atender crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. E será que não é o que mais temos em nossa sociedade? Sociedade ideal seria aquela em que tivéssemos, cada vez mais, políticas de alcance às nossas crianças e adolescentes e que a violação de direitos fosse, digamos assim, quase zero, para que essa sociedade pudesse dizer que é amiga da criança e do adolescente. Mas o que mais vemos todos os dias são violações de direitos, são diversas formas de violência”.

A parlamentar também prestou um depoimento sobre a relevância do Conselho Tutelar para a educação, setor em que ela atuou durante anos. “Como professora, quando entrei na rede municipal nos anos 1990, o Conselho Tutelar foi o meu principal parceiro em sala de aula. Era com esses conselheiros que eu contava para fazer a ponte entre mim, as famílias e todos os moradores daquela comunidade. Por isso, sempre que eu precisava pedia a minha gestora para acionar o Conselho Tutelar. Não como um órgão, como as pessoas pensam, de repressão, de atuar como se fosse polícia – não é isso. Os conselheiros tutelares têm outro papel. Eles são garantidores e zeladores de direitos”.

Em aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) salientou que o Conselho Tutelar é parte do sistema de partição de responsabilidades sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. “Esse é um cargo com salário, com carga horária, com responsabilidades – entre elas, a maior de todas, zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto que coloca o nosso país como pioneiro no mundo a colocar em igualdade de condições a sociedade, a família e o Estado como protetores das crianças e adolescentes, como prioridades absolutas. Ou seja, nenhum desses três é mais do que o outro”.

O vereador Professor Mirinho (SD) também frisou a necessidade de participação popular na eleição. “Apesar de a votação não ser obrigatória, temos que ir escolher os conselheiros tutelares que vão zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes”.

Para votar nas próximas eleições do Conselho Tutelar do Recife, os eleitores devem se apresentar com documentos de identidade original com foto e seus títulos de eleitor – o mesmo utilizado para as eleições de cargos políticos – em seus locais de votação, conforme lista divulgada no site do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (http://comdica.recife.pe.gov.br/). Também é aceito o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 25.09.2023