A Comissão de Segurança Cidadã aprovou quatro projetos de lei Ordinária (PLO) e distribuiu outros oito para análise e emissão de pareceres, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (9). Um dos aprovados foi o PLO número 56/2023, da vereadora Andreza Romero (Podemos), que cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife, que consistirá na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica provenientes dos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais.
A Câmara do Recife aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 103/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que visa a declarar o afoxé como como patrimônio cultural e imaterial do município. A matéria, que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi discutida por Moraes durante a reunião plenária.
O vereador Ronaldo Lopes (PSC) enfatizou, na tribuna, o requerimento nº 4878/2023, de sua autoria, dirigindo indicação à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) no sentido de autorizar o serviço de manutenção e de recapeamento asfáltico na comunidade do Alto do Refúgio, na rua Francisco Camarino. O assunto foi abordado nesta terça-feira (9), durante a reunião plenária na Câmara Municipal do Recife.
A vereadora Michele Collins destacou o voto de aplausos e congratulações, por meio do requerimento número 4906/2023, ao Movimento Atos 4:20 pela comemoração dos cinco anos de fundação. Trata-se de uma ação social e de evangelismo, que assiste minorias como população em situação de rua, idosos em asilos, viúvas e crianças em situação de vulnerabilidade social.
A vereadora Michele Collins (PP) lamentou as condições de um abrigo localizado no bairro do Engenho do Meio, durante pronunciamento realizado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (9). A parlamentar disse que recebeu, em seu gabinete, uma denúncia de pessoas que têm acesso ao local e que trouxeram vídeos e fotos.
Dois grupos culturais do Recife foram homenageados pela Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (9). Ao aprovar requerimentos apresentados pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), o Poder Legislativo concedeu votos de aplausos e congratulações ao grupo Fiandeiros e à produtora Criative'Se Cultural, ambos ligados às artes cênicas. Durante a plenária, a parlamentar subiu à tribuna da Casa para defender essas e outras matérias legislativas em debate.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) comemorou a aprovação do projeto de lei do Executivo de número 22/2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos que indica e dá outras providências, e disse que a proposta de reajuste foi possível pela abertura de diálogo entre Prefeitura do Recife, trabalhadores e o Poder Legislativo. “É importante ressaltar como é bom quando você consegue ter diálogo com o Poder Executivo e negociar sobre a remuneração”, disse o parlamentar na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (9).
O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) debateu o requerimento número 4743/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos para reiterar o pleito de nomeação, com urgência, dos candidatos aprovados no concurso público número 001/2019, da Secretaria de Saúde, para o cargo de cirurgião-dentista 20h, com especialidade em estomatologia. “Eu não poderia ter visto a faixa do movimento Nomeia Já, exposta neste plenário, e não debater o meu requerimento”, disse o parlamentar.
Paredes mofadas, rachaduras nas paredes, goteiras, fiação exposta. As más condições do imóvel onde funciona o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Ibura de Cima/COHAB foram tema de um discurso proferido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (9). Na tribuna, o parlamentar repercutiu uma nota dos servidores que trabalham no local alertando para os problemas de insalubridade e de falta de equipamentos que afetam o Centro.
O vereador Felipe Alecrim (PSC) alertou para os perigos a que a população recifense está exposta diante do emaranhado de fios de postes da rede elétrica e das concessionárias de telecomunicações (telefone e televisão), que terminam derrubados, atrapalhando a mobilização de ruas e cruzamentos da cidade. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (9), ele denunciou que há um descaso por parte das companhias privadas, que não tomam providências; mas também do poder público, que não multa ou aplica a lei de regulamentação urbana nas empresas.
Câmara Municipal do Recife