A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife promoveu, nesta segunda-feira (29), reunião para avaliar e conceder parecer a dez proposições, todas foram aprovadas. Destas, quatro são projetos de lei e seis, projetos de decreto legislativo. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a presença da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que é presidente da Comissão, e com o vereador Hélio Guabiraba (PSB).
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira o requerimento nº 9901/2022, que solicita ao prefeito do Recife a entrega de crachás de identificação e fardamentos aos servidores e servidoras que ocupam os cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE). Na tribuna da Câmara, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que apresentou o pedido, disse confiar que o Poder Executivo tem condições para solucionar o problema. “Tenho certeza de que o prefeito vai resolver isso rapidamente”, afirmou.
Dois apelos foram feitos na tribuna da Câmara Municipal do Recife, pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), em reunião plenária híbrida realizada na manhã desta segunda-feira (29): o primeiro foi a realização de um concurso público para contratação de professores visando amenizar o déficit da rede pública municipal; e o segundo, a inclusão do regime de cooperação na área de educação, tanto no plano de governo quanto na pauta dos candidatos a deputados com vistas às eleições de outubro.
O vereador Osmar Ricardo (PT) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (29) para ressaltar que os servidores municipais estão em estado de greve. Ele falou sobre o resultado da mais recente assembleia da categoria promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre). O parlamentar aproveitou a ocasião, também, e convidou para uma audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (2), no plenarinho da Casa de José Mariano, para discutir o déficit de moradia na cidade.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou duas publicações do Diário Oficial do Município deste fim de semana, sendo uma delas a primeira eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+, e a outra sobre a abertura do edital de ocupação na grade de rádio Frei Caneca FM. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (29), o parlamentar falou da importância do investimento na comunicação, e informou que dez vereadores destinaram, conjuntamente, R$ 230 mil em emendas para o fortalecimento da rádio pública da cidade.
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (29), a vereadora Dani Portela (PSOL) destacou o projeto de lei número 371/2021 de sua autoria, que institui o dia 24 de maio como o Dia dos Povos Ciganos na capital pernambucana, que foi aprovado pela Casa e aguarda a sanção do prefeito. Ela falou da importância de debater a data para ressaltar a luta da população cigana por acesso a políticas públicas.
Vice-líder do governo municipal na Câmara do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira (29), durante a reunião plenária, para rebater críticas da oposição sobre a gestão do ensino na capital. Aos colegas, ele ressaltou os planos de requalificação e inauguração de unidades da Prefeitura.
Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (29), o vereador Renato Antunes (PL) dirigiu-se à tribuna para lamentar o fato de que estudantes da rede municipal de ensino de alguns bairros da cidade estariam, segundo ele, sem aula e tendo que retornar às suas casas antecipadamente.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discutiu e aprovou dois requerimentos com votos de aplausos a gestoras de colônias penais femininas e à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O de número 10.054/2022 faz a indicação porque reconhece a importância da coordenadoria, pelos 11 anos de existência e pelo lançamento do Projeto Recomeçar. Já o de número 10055/2022 faz a indicação para gestora da Colônia Penal Feminina do Recife, Elisângela Maria de Santana, bem como à gestora da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Ghislane Bandeira de Melo.
A instalação de lixeiras para coleta seletiva e de contentores de lixo, dentro do projeto de sustentabilidade ambiental, da Câmara Municipal do Recife, começou a ser feita na manhã desta segunda-feira (29). Trata-se de uma iniciativa do Poder Legislativo, dentro das políticas de responsabilidade social, educação ambiental e de inclusão social, numa parceria com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “Esse projeto mobiliza toda a Câmara e terá desdobramentos não só na questão ambiental como também qualidade de vida dos agentes ambientais”, afirmou a assistente social da Divisão de Pessoal, Sandra Melo.