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A Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano poderá ser implementada no Recife. O vereador Fabiano Ferraz (Avante) elaborou o projeto de lei nº 71/2022 com o objetivo de conscientizar a população acerca da importância da amamentação solidária e informar sobre os pontos de recolhimento dos frascos de vidro no município. A matéria está tramitando nas Comissões da Casa.

Foram aprovados na Câmara Municipal do Recife uma série de requerimentos de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB) solicitando a pavimentação de 17 vias no bairro da Iputinga. Todas as proposições foram dirigidas ao prefeito João Campos (PSB) e encaminhadas ao Poder Executivo.

A primeira semana do mês de setembro poderá ficar marcada no Recife como a Semana Municipal Josué de Castro de Combate à Fome. É isso que propõe a vereadora Dani Portela (PSOL) no projeto de lei nº 85/2022, que tramita na Câmara do Recife. Além de promover o debate sobre a fome e a desigualdade, a matéria tem o intuito de colocar em evidência as ideias do médico, geógrafo, cientista social e político recifense Josué de Castro.

Proporcionar um aprendizado mínimo contra agressões e riscos à integridade física, por meio do ensino de luta corporal direcionada à defesa pessoal. Essa é a finalidade do “Programa de Defesa Pessoal para Mulheres” previsto para ser implantado nas escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município. A ideia é do vereador Doduel Varela (PP), apresentada por meio do projeto de lei nº 233/2022, já em tramitação na Câmara do Recife. “A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, portanto é importante cumular todas as estratégias imagináveis para não só evitar o seu avanço, como também para forçar a sua retração”.

Para manter vivo um dos eventos esportivos mais importantes da cidade e garantir a realização de forma permanente e institucionalizada, o vereador Dilson Batista (Avante) apresentou um projeto de lei na Câmara do Recife (PLO 89/2022) que declara o “Campeonato de Futebol de Várzea” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. “Observamos a necessidade de institucionalizar o Campeonato, como política pública permanente, por entender a sua imprescindibilidade para o cenário esportivo municipal e, por que não dizer, nacional”.

A aquisição de livros paradidáticos pela rede municipal de ensino pode ganhar parâmetros que prometem maior igualdade em relação ao gênero de autores e autoras. Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto de lei nº 86/2022 determinará uma proporção mínima de 40% e máxima de 60% para cada gênero nas compras desse tipo de material pelo município. De autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a matéria se encontra em tramitação na Câmara do Recife.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) é autor do projeto de lei 957/2022, que pretende instituir o Código de Defesa do Empreendedor no Recife. A proposição está tramitando nas Comissões. De acordo com o parlamentar, o projeto visa proteger o empreendedor, de modo a garantir o livre mercado. “E objetiva, ainda, facilitar a abertura de empresas, formalizando uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor”.

Está em tramitação na Câmara do Recife um projeto de lei que obriga as unidades de saúde da rede municipal a disponibilizar atendimento capacitado para crianças vítimas de abuso sexual. A proposição é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP) e abrange hospitais, ambulatórios, clínicas da família e postos de saúde.

Servir como instrumento de apoio às políticas públicas de proteção animal e de controle de zoonoses. Esse é o objetivo do Registro Geral de Animais (RGA), que pode ser implementado no Recife caso o projeto de lei nº 165/2022, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado. Caso entre em vigor, a medida será obrigatória para cães e gatos.

As escolas públicas e privadas situadas no Recife poderão ser obrigadas a elaborar o Plano de Evacuação em Situações de Risco, de acordo com o projeto de lei 88/2021, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Eriberto Rafael (PP). A matéria encontra-se em tramitação na Casa de José Mariano, e após receber os pareceres das Comissões, será votada no plenário.