Liana Cirne debate três projetos de lei de sua autoria

O primeiro projeto de lei que ela debateu e aprovou foi o PLO de número 7/2022, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afro-indígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife. A proposta da vereadora diz que os religiosos de matriz africana e afro-indígena terão assegurado o acesso aos estabelecimentos civis de internação coletiva na cidade do Recife para atendimento e assistência espiritual aos internados. O atendimento e a assistência espiritual, segundo a proposta, deverão ser realizados em comum acordo com os internados ou com os seus familiares, no caso de pacientes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Liana Cirne afirmou que este projeto, assim como o seguinte, que também fala de liberdade religiosa, são de “autoria intelectual da professora Vera Barone”, a quem agradeceu. “Obrigado por emprestar sua sabedoria e ancestralidade, conhecimento e vivências ao nosso mandato”. Esse segundo projeto de lei foi o PLO 173/2022, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife. Ele estabelece que o direito à liberdade religiosa constitui direito fundamental a uma identidade religiosa, sendo vedada qualquer forma de intolerância, preconceito, discriminação, privilégio ou distinção motivada por convicções ou crenças religiosas.

O projeto de lei considera que o direito à liberdade religiosa insere-se formalmente no ordenamento jurídico internacional a partir da instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos emitida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948. A vereadora Liana Cirne disse que esse projeto de lei, agora aprovado, é importante porque “quem nunca vivenciou um ato de violência num momento de um ato de fé não tem compreensão do que estamos votando”. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) pediu um aparte e parabenizou Liana Cirne sobretudo pelo projeto de lei 173/2022. “Quero destacar a sua nobreza de debater o projeto, de ouvir. Entendo que não existem motivos para qualquer tipo de discriminação religiosa, de intolerância, para pessoas que defendem a sua fé e a sua religiosidade”.

O terceiro e último projeto de lei que a vereadora debateu, de sua autoria, foi o PLO 180/2022, que dispõe sobre o uso da musicoterapia como procedimento terapêutico no tratamento de pessoas, no âmbito do município do Recife. “É uma alegria gigantesca em defender este projeto, pois sou filha de uma musicoterapeuta. A musicoterapia é um procedimento auxiliar terapêutico que faz as pessoas viverem melhor e mais. Ela é indicada para pacientes com alzheimer, pessoas demenciadas, autistas, com depressão. Pedimos, através do projeto, que seja incorporada nos procedimentos terapêuticos do Recife”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 20.12.2022.