Estudar a viabilidade de isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis vinculados a estabelecimentos que tiveram seus alvarás suspensos em decorrência da pandemia de covid-19 na capital. É isso que o requerimento nº 2728/2021, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) e aprovado pela Câmara do Recife nesta terça-feira (27), solicita à Prefeitura. Antes da votação, durante a reunião Ordinária remota, o parlamentar fez um discurso em defesa da proposta.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira o requerimento nº 2727/2021, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que solicita à Emlurb a limpeza do canal São Pedro e a reestruturação do sistema de drenagem e limpeza das galerias das ruas desembargador Dirceu Borges e Terezinha Lima, no bairro de Afogados. De acordo com o parlamentar, a população do entorno do canal sofre com alagamentos mesmo em dias sem chuva.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) destacou requerimento de sua autoria (2963/2021) , durante Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (27), via internet, que trata da realização de uma reunião pública pela vacinação para trabalhadoras e trabalhadores de Educação, no próximo dia 7 de maio, às 10h, via videoconferência. “Fui procurada por vários sindicatos que estão todos preocupados com a saúde dos trabalhadores do setor da educação”.
Na discussão de um requerimento de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), que tratava de um problema de canaletas entupidas num bairro da cidade, o vereador Ivan Moraes (PSol) abordou a questão do lixo urbano. “O Recife tem o contrato de lixo mais alto do Brasil. Historicamente, esta cidade gasta muito dinheiro com o contrato de coleta de lixo. Muito mais do que outra cidade, do mesmo porte, como Porto Alegre”, disse, na reunião Ordinária virtual, desta terça-fera (27), da Câmara Municipal do Recife. O requerimento foi aprovado.
O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) discutiu o requerimento de número 2690/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que dirigiu indicação ao prefeito do Recife, João Campos, para determinar que sejam disponibilizados recipientes com álcool em gel nos veículos de transporte público do Recife.
A falta de cuidado com a população em situação de rua no Recife preocupa o vereador Alcides Cardoso (DEM), que se pronunciou durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife para tratar do assunto. Nesta terça-feira (27), na tribuna virtual da Casa, o parlamentar lembrou que a pandemia fez com que o número de pessoas nessa situação crescesse. Ele fez um apelo ao Poder Executivo para que abrigos e programas de capacitação para o trabalho sejam providenciados.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) informou que havia pedido vista ao requerimento de autoria de Andreza Romero (PP), pedindo que agentes de saúde atendessem animais. No entanto, o requerimento foi modificado pela autora, passando a solicitar a criação de uma nova função: a de agente de saúde animal. Ele disse na manhã desta terça-feira (27), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que o Sindicato dos Agentes de Saúde havia dito que os agentes não poderiam atender também animais.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu o requerimento número 2350/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que solicita a relocação da casa de acolhimento do “Projeto Atitude", do bairro de Campo Grande, na Zona Norte. Ele pediu que o autor do documento o retirasse de pauta, na manhã desta terça-feira (27) durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência.
Cartão postal do Recife, o bairro conhecido como Recife Antigo, precisa ser revitalizado, no entender do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). Ele propôs que seja criado um Escritório especialmente para gerir aquele bairro, a exemplo do que foi feito em Cartagena, na Colômbia. O vereador disse na manhã desta terça-feira (27), que vai realizar uma audiência pública para debater, com a inciativa privada e a gestão, a criação desse Escritório. “Poderemos fazer Parcerias Público Privadas para fazer o bairro se desenvolver como merece. A gestão tem feito, mas sozinha não vai dar conta”.
A vereadora Liana Cirne (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a partir de 2022, todo país, deverá instituir uma renda básica mínima. A decisão, segunda ela, obedece a instrumento jurídico brasileiro chamado mandado de injunção, garantindo ao Judiciário decidir pelos gestores quando eles não tomam as decisões que deveriam tomar. Ela disse na manhã desta terça-feira (27), durante reunião da Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que este instrumento é aplaudido no mundo inteiro e se trata de um mecanismo constitucional brasileiro.
Câmara Municipal do Recife