A Câmara do Recife realizou nesta segunda-feira (1º) a reunião solene de instalação da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – ou seja, a abertura dos trabalhos legislativos deste ano, para os vereadores que cumprem mandato entre 2021 e 2024. Na ocasião, um dos parlamentares a discursar foi o vereador Renato Antunes (PSC), líder da oposição na Casa. Em seu pronunciamento, ele se colocou à disposição para o diálogo com o prefeito João Campos (PSB) e enfatizou a necessidade de conservar a independência do Poder Legislativo.
Ao participar da reunião solene inaugural dos trabalhos da 18ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (1º), o prefeito João Campos cumpriu determinação da Lei Orgânica da Cidade do Recife e manteve uma tradição política. Ele fez uma breve explanação dos projetos administrativos para a sua gestão, falou das expectativas para o exercício de 2021 e enfatizou o desejo de ter um bom relacionamento com o Poder Legislativo, num discurso essencialmente político. “Assim como fiz na cerimônia do dia 1° de janeiro deste ano, realizada aqui, na Casa José Mariano, aproveito a oportunidade para parabenizar os vereadores empossados e que agora iniciam as atividades no dia a dia do Poder Legislativo. Acima de tudo, quero reforçar o meu compromisso com a relação respeitosa, o diálogo franco, aberto, transparente, e a parceria na atuação com o parlamento em favor de projetos e ações que vão nos ajudar a transformar para melhor a vida do povo recifense”, disse.
O líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), fez pronunciamento durante a reunião solene de instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (1º), transmitida via videoconferência do plenário da Casa. Inicialmente, o parlamentar saudou o prefeito João Campos, os seus pares, os funcionários da Câmara e enfatizou as medidas de segurança adotadas por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Lamentou as mortes e destacou a esperança em dias melhores.
Desde 2019, no dia 7 de novembro é celebrado no Recife o Dia Municipal do Radialista. A data faz parte do calendário oficial de eventos da cidade e foi instituída pela Lei Municipal 18.664/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). Na mesma data é celebrado também o Dia Nacional do Radialista, em alusão ao dia do nascimento do compositor, músico e radialista Ary Barroso.
Quem não se vacina não coloca apenas a própria saúde em risco, mas também a dos familiares e outras pessoas com quem tem contato, além de contribuir para aumentar a circulação de doenças. Tomar vacinas é a melhor maneira de se proteger de uma variedade de doenças graves e de complicações que podem levar à morte. Para fortalecer as campanhas de vacinação no Município, a Lei n º 18.640/19 obriga a colocação de informações sobre tais campanhas em agendas, cadernos ou qualquer outro meio de comunicação direta com os pais de alunos da Rede Pública. A iniciativa foi do vereador Eriberto Rafael (PP).
Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife serão reiniciados nesta segunda-feira (1º), às 10h, com a reunião solene para a instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PSB). Em virtude da pandemia de covid-19, a reunião será realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pelo site da Casa (www.recife.pe.leg.br). A solenidade contará com a participação do prefeito da cidade, João Campos, que vai expor os planos e as metas do Executivo para 2021.
Nunca é demais lembrar às mulheres que o câncer de colo de útero tem cura, desde que seja detectado com antecedência. Sabendo disso, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), atual 2ª vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara do Recife, propôs ainda em 2019 o projeto de lei 301/19, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, a ser realizada todos os anos na semana em que se comemora o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A proposta foi aceita pelo Executivo e virou a lei 18.749/2020. Nesta semana deverão ser realizadas palestras, debates e discussões para difundir a informação sobre os exames e possibilidades de cura.
Desde o ano de 2017, o Calendário Oficial do Recife conta com a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, por meio da Lei Municipal 18.406/17, sancionada em 31/10/17, cujo autor é o vereador Fred Ferreira (PSC). Entre os dias 12 de abril até o dia 18 de abril, anualmente, o uso da bicicleta é difundido, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte. “O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e à população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
Os estacionamentos privados no Recife e estabelecimentos comerciais que possuam o serviço de estacionamento podem ser obrigados a instalar lixeiras nos pontos de apresentação dos tickets no momento da saída do veículo. A medida está prevista no projeto de lei nº8/2019, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), e vem a estimular e valorizar a educação do cidadão.
Quem for prestar vestibular ou participar de seleções, concursos e eventos similares, que aglutinem no mesmo local 1500 ou mais pessoas, deverá ter à disposição equipe médica e ambulância, para garantir o transporte inter-hospitalar e o atendimento pré-hospitalar. Isso é o que garante a Lei Municipal 18.068/2014, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB).
Câmara Municipal do Recife