O líder do governo, vereador Eriberto Rafael (PTC), dirigiu-se à tribuna na manhã desta sexta-feira (1), durante a solenidade de reabertura dos trabalhos agradecendo por representar a liderança na Câmara do Recife. Ele detalhou os principais projetos de lei de relevância para a capital pernambucana e citou as novas ações que a Prefeitura do Recife executará em benefício da população recifense.
Uma reunião solene instalou nesta sexta-feira (1º) a 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Recife – ou seja, o terceiro ano do mandato dos vereadores que foi iniciado em 2017. Após o discurso do prefeito Geraldo Julio, o novo líder da oposição subiu à tribuna da Casa de José Mariano para fazer suas considerações. Ao plenário, o vereador Renato Antunes (PSC) falou sobre as perspectivas da oposição ao governo e teceu críticas à gestão municipal.
No Recife, as instituições de ensino superior são proibidas por lei de cobrar aos seus alunos taxas ou valores para a emissão de diploma de conclusão de curso. A norma, que vale desde 2008, é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Augusto Carreras (PSB). As universidades, faculdades ou centros universitários que não cumprirem a determinação estão sujeitas a multa.
Limpeza das canaletas, saneamento, retirada de lixo e de entulhos, além da implantação de lombadas foram solicitações de três requerimentos de autoria do vereador Davi Muniz (Patri). Todas as ações contemplarão o bairro da Várzea e serão direcionadas ao presidente da EMLURB/Recife, Roberto Gusmão. As proposições ainda passarão pela aprovação no plenário.
Desde 1930, a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) – à época, chamada de Orquestra Sinfônica de Concertos Populares – enriquece o cenário cultural da capital pernambucana. Por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (PRB), a Casa de José Mariano decidiu reconhecer, em 2018, essa história de contribuições com um projeto que a torna Patrimônio Cultural Imaterial do município. A proposta, já sancionada pela Prefeitura, agora é a lei nº 18.519/2018.
Percussionista de renome mundial, morto em 2016, recebeu do vereador Chico Kiko (PP) mais uma homenagem. Ele propôs projeto de lei dando nome a uma escola municipal de Naná Vasconcelos. A proposta foi aprovada na Câmara do Recife e sancionada pelo Executivo, virando lei municipal 18.475/18.
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A reabertura ocorrerá numa reunião solene, às 10h, com a presença do prefeito Geraldo Julio. A volta significa, na prática, o reinício dos trabalhos no plenário, das comissões permanentes, audiências e reuniões públicas, pois durante o mês de janeiro ocorrem apenas as atividades administrativas da Casa. Com o fim do recesso, a população voltará a ter espaço para fazer eco de suas demandas e de suas críticas.
Caso seja aprovado no plenário, o projeto de lei 362/2017, de iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), estabelecerá princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em Educação, destinadas às crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia). “É uma das doenças que mais tem preocupado a população pernambucana nos últimos tempos. O aumento no número de casos confirmados deixa em alerta autoridades em relação ao desenvolvimento físico, educacional e social das crianças diagnosticadas”, disse o vereador.
O órgão responsável pela administração das estações de metrô do Recife é obrigado a instalar banheiros públicos. Isso é o que determina a Lei Municipal 17.835, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O parlamentar lembra que cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já oferecem esse serviço aos usuários.
A vereadora Michele Collins (PP) pretende instituir o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Recife. Segundo a proposta em tramitação (PLO 217/2018), o município e a sociedade civil organizada poderão realizar eventos como campanhas, seminários, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades para debater a questão. “E assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, educação, lazer, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, disse a parlamentar.
Câmara Municipal do Recife