O vereador Aderaldo Pinto (PSB) repercutiu, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (29), a decisão tomada no último Fórum do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS), ocorrido na semana passada. Segundo o parlamentar, as lideranças que participaram do encontro ampliaram o texto original de uma proposta que aumenta de 14 para 16 o número de áreas que precisam de regularização fundiária, contemplando 32 comunidades. “Foi mais um importante avanço com relação à luta contra a expansão imobiliária de forma desenfreada, pela garantia à moradia, pela dignidade e ampliação de regularização fundiária em comunidades do Recife”, disse. Ele lembrou que o próximo passo será o encaminhamento de um projeto de lei, por parte da Poder Executivo, propondo o aumento das duas novas áreas. “Há vários anos não se avançava nesse tema”, comentou. O Prezeis do Recife foi concebido em 1987 e é tido como referência para a urbanização de favelas, pois provocou um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil.
A discussão e aprovação de um conjunto de dezenas de requerimentos de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo) provocou debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). Durante a reunião plenária, o parlamentar fez pontuações sobre diversas solicitações de seu mandato ao poder público em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Outros parlamentares – Alef Collins (PP), Ana Lúcia (Republicanos), Gilson Machado Filho (PP) e Felipe Alecrim (Novo) – também se pronunciaram por meio de aparte para tratar dos requerimentos.
Na semana em que é celebrado o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, as comissões de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB); de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) e de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), aprovaram, nas suas respectivas reuniões realizadas na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28), o projeto de lei do Executivo de nº 3/2025. A proposta altera o art. 8º da Lei Municipal nº 18.617, da lei municipal nº 18.617, de 17 de setembro de 2019, que cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife/FT-Recife e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CTER/Recife, nos termos e para os fins que especifica.
Na tarde desta segunda-feira (28), na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife foi realizada a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância. Tal colegiado será composto pela vereadora Flávia de Nadegi (PV), eleita a representante do grupo; além dos vereadores Ana Lúcia (Republicanos); Júnior de Cleto (PSB); Tadeu Calheiros (MDB) e Fred Ferreira (PL).
Promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no futebol. Essa é a missão do projeto Autistas da Ilha, que foi homenageado na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28), com a aprovação de um voto de aplausos formulado pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Na ocasião, a parlamentar discutiu a matéria para frisar sua importância.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, nesta segunda-feira (28), por videoconferência, para analisar nove projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Destes, cinco foram aprovados, dois foram rejeitados, um teve pedido de vista e uma proposição foi retirada de pauta. Uma das matérias aprovadas, projeto de lei número 23/2025, pretende implementar o “Programa Bolsa Azul”, de autoria do vereador Agora É Rubem (PSB), que visa conceder auxílio financeiro para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Localizado no terreno do antigo Aeroclube do Pina, na Zona Sul do Recife, o Parque Eduardo Campos deve receber mais recursos para a sua conclusão com o anúncio de uma nova licitação de execução de obras. O processo, anunciado pela Prefeitura do Recife no dia 17 de abril, vai agregar mais R$ 20,4 milhões ao projeto e despertou críticas de vereadores da Câmara Municipal nesta segunda-feira (28). Durante a reunião plenária, os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Thiago Medina (PL) comentaram o tema.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (28), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) destacou o projeto de lei número 68/2025, de sua autoria, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o Dia Municipal em Memórias às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. “Esse projeto não traz uma comemoração, ele traz um indicativo para a nossa sociedade da quantidade de pessoas que são vitimizadas a cada ano, da quantidade de pessoas que sofrem com o acidente de trabalho e pessoas que ficam inutilizadas e outras que perdem a vida. Para vocês terem ideia, em 2022, 612.900 mil pessoas foram acidentadas. Dessas, 2.500 foram a óbito naquele ano e a gente fica preocupado”, afirmou. A proposição foi aprovada em primeira votação e volta ao plenário nesta terça-feira (29) para a segunda.
Nesta segunda-feira (28), na reunião plenária da Câmara do Recife, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei de número 213/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a História e a Memória Cultural do Mercado de São José, localizado no Bairro São José, no Recife.
Ao pedir destaque de quatro leis municipais do Recife, num conjunto de 22, que estavam previstas para serem revogadas sob a alegação de que estão ociosas, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) impediu que elas fossem votadas em primeira discussão na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (28). A iniciativa do revogaço foi do vereador Paulo Muniz (PL), para quem muitas leis e decretos que estão em vigor não têm mais eficácia e que “o excesso de leis inúteis e obsoletas contribui para a burocracia, para o desincentivo ao empreendedorismo e para a corrupção”.
Câmara Municipal do Recife