Notícias

Dois dos sete projetos de lei encaminhados na semana passada, pelo Poder Executivo, foram distribuídos em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (26), para avaliação e emissão de pareceres da Comissão de Legislação e Justiça. O de número 22/2018, disciplina programa Bolsa Atleta do Recife, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 17.813/2012; e o 23/2018, que extingue o Fundo de Vias Públicas e revoga as Leis Municipais nos. 16.356, de 29 de dezembro de 1997 e 16.380, de 15 de abril de 1998.

Neste domingo (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Campanha “Pinte o Mundo de Laranja: #MeEscuteTambém”. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na segunda-feira (26), a vereadora Ana Lúcia (PRB) abordou o assunto, exibiu o vídeo da campanha e lamentou os números de feminicídio no país.

Faculdades, centros universitários e universidades privadas do Recife deverão proporcionar a seus estudantes, professores e funcionários treinamentos de evacuação para casos de incêndio. É isso que dispõe o projeto de lei nº 386/2017, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Casa de José Mariano na tarde desta segunda-feira (26). Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna para defender a proposta.

O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (26) para fazer um discurso de agradecimento pelo fim da greve dos médicos da rede pública municipal do Recife. A categoria, que estava paralisada desde o dia 21 de setembro, retornou às unidades de saúde na última quinta-feira (22).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, na reunião ordinária desta segunda-feira (26), duas decisões tomadas pela Prefeitura do Recife: a de realizar a Conferência das Cidades, que vai discutir a minuta do projeto de lei que apresentará o Plano Diretor; e a exclusão de dois Centros de Educação Infantis (Cemeis) do programa de escola por tempo integral. Ambas as decisões ocorreram, segundo ele, a toque de caixa.

O vereador Eriberto Rafael (PTC) pediu apoio dos vereadores para aprovar o projeto de resolução número 23/2018, de sua autoria e que estava na ordem do dia, que dispõe sobre a criação do banco de ideias legislativas na Câmara Municipal do Recife. “A ideia deste Projeto de Resolução é termos um espaço no site para que a população possa enviar ideias de Projetos de Lei”, disse o vereador, nesta segunda-feira (26).

O vereador Romero Albuquerque (PP) anunciou que até o dia 19 de dezembro será regulamentada a lei municipal 17.918/2013, que proíbe a circulação, no Recife, de carroças movidas a tração animal. “Mas eu quero informar que ela não será regulamentada por iniciativa do prefeito Geraldo Julio. A Prefeitura do Recife, até aqui, não demonstrou nenhum interesse e engavetou essa lei desde 2013. Inclusive, a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) respondeu a meus pedidos de informações sobre essa lei citando que não havia previsão para a regulamentação”, anunciou o vereador, na reunião ordinária desta segunda-feira (26).

O possível ingresso do Recife no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) motivou um discurso do vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (26). Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar se posicionou desfavorável à contratação da associação pública baseada em Santa Catarina. De acordo com ele, é preciso valorizar empresas locais do setor.

Natural de Natal, Rio Grande do Norte, o Major Dilion Balduíno da Silva é o atual maestro e comandante da Companhia de Música da Polícia Militar de Pernambuco. Em 1994, o Major mudou-se para a capital pernambucana, quando ingressou na PM de Pernambuco, como Sargento-Músico. E na manhã desta segunda-feira (26), no plenário da Casa de José Mariano, o potiguar recebeu o Título de Cidadão do Recife, cuja iniciativa partiu do vereador Wanderson Florêncio (PSC). O vereador Renato Antunes (PSC) conduziu a reunião solene.

A Câmara do Recife concedeu nesta quinta-feira (22) sua maior honraria, a Medalha de Mérito José Mariano, ao desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fernando Cerqueira. A homenagem foi feita por inciativa da vereadora Michele Collins (PP), a partir de um requerimento do ex-vereador João Arraes. A solenidade, que aconteceu no plenário da Casa de José Mariano, foi prestigiada por personalidades da esfera jurídica do Estado.