A situação enfrentada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em meio à crise do Brasil – e suas consequências para a segurança nas estradas pernambucanas – foram repercutidas na Câmara do Recife nesta terça-feira (1) pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O parlamentar teceu críticas ao Governo Federal e destacou a necessidade de garantir o funcionamento dos postos e dos serviços prestados pela PRF.
A vereadora Natália de Menudo (PSB) foi a primeira parlamentar a discursar na Câmara do Recife nesta terça-feira (1), quando o Legislativo Municipal retomou suas atividades após o recesso de julho. Ela fez uma reflexão sobre as atividades do Poder e reforçou seu pleito pela implementação de um Centro Social Urbano no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste da capital.
Na reabertura dos trabalhos legislativos, logo mais às 15h, a Câmara Municipal do Recife apreciará em segunda votação o projeto de lei do Poder Executivo número 17/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social. A proposta já tramitou nas comissões de Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos e Cidadania, onde recebeu emenda da vereadora Michele Collins (PP). Foi aprovada em primeira votação às vésperas de o legislativo entrar em recesso parlamentar, no dia seis de julho, e hoje volta à Ordem do Dia para confirmar a aprovação.
A Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta terça-feira, 1º de agosto, para mais um semestre de trabalhos que terá como destaque a conclusão do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. Ela é uma espécie de Constituição municipal e uma comissão especial está trabalhando com o objetivo de atualizá-la e modernizá-la. Entre os dispositivos da legislação estão os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, os direitos e deveres do cidadão no âmbito do município assim como dos governantes.
Quatro comissões estão analisando o projeto de lei número 44/2017, de autoria do vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PROS), que institui o Programa de Combate a Pichações no Município do Recife, que visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município.
A vereadora Michele Collins (PP) tem demonstrado preocupação com a higiene dos equipamentos de acondicionamento de produtos utilizados no mercado varejista do Recife. Ela é autora do projeto de lei nº 193/2017, que quer obrigar mercados, supermercados e hipermercados a realizarem a limpeza de seus carros e cestas de compras quinzenalmente. A proposta tramita atualmente na Câmara Municipal e deverá ser apresentada em plenário no dia 1º de agosto, quando o Legislativo retoma suas atividades após o recesso parlamentar.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) elaborou um projeto de lei (PLO 192/2017) que pretende incluir as Artes Marciais nas atividades escolares das escolas da rede municipal do Recife. As medidas previstas na proposta, que ainda será apresentada ao plenário, poderão ser realizadas em escolas municipais que já se encontram em funcionamento, desde que possuam infraestrutura viável à implantação da atividade.
A creche localizada na Avenida 12 de Junho, s/n, comunidade da Cohab, no Ibura, será denominada de Creche Municipal Isabel Silvana de Melo se o projeto de lei 33/2017, de autoria do Poder Executivo, for aprovado no plenário da Câmara Municipal do Recife. A matéria está sendo analisada e aguarda pareceres das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
De acordo com o projeto de lei 24/2017, cujo autor é o vereador Almir Fernando (PCdoB), fica assegurado aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), desde que respeitados o itinerário da linha e as exigências do Código Nacional de Trânsito. A proposta encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa.
Proibir que empresas condenadas por crimes que envolvam o mau uso de recursos públicos participem de licitações e contratos com o poder público municipal. É esse o objetivo do projeto de lei nº 93/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que tramita atualmente na Câmara do Recife e que já recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Caso seja aprovada pelo plenário, a matéria vai modificar a lei municipal nº 17.765/2012, que trata do processo licitatório da capital pernambucana.
Câmara Municipal do Recife